Cumprimento de sentença 0049747-06.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/1995

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT

OAB/SP 14993·CPF·Representa: Réu

BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO

OAB/SP 28822·CPF·Representa: Réu

CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES

OAB/SP 17345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARNO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 14/12/2022

07/02/2023, 17:59

Decorrido prazo de ARNO SA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:31

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ARNO SA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:43

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 14/12/2022

07/02/2023, 17:59

Decorrido prazo de ARNO SA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:31

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

Documentos

Sentença

•17/11/2022, 15:45

Despacho

•30/06/2022, 17:43

19/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ARNO SA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:17

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2022, 22:44

Decorrido prazo de ARNO SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2022, 17:05

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARNO SA Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT - SP14993, BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO - SP28822, CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES - SP17345 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a executada, no prazo legal, quanto ao cumprimento de sentença, nos termos dos art. 523 e seguintes do CPC. São Paulo, data registrada no sistema. CAUTELAR INOMINADA (183) Nº 0049747-06.1995.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:23

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de ARNO SA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:31

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:05

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:02

Recebidos os autos

03/09/2021, 03:53

Juntada de petição inicial

03/09/2021, 03:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2020, 18:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 100/2010 (20a. Vara)

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 100/2010 (20a. Vara)

22/07/2010, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2010, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD REMESSA AO TRF Complemento Livre:

01/07/2010, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2010, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

01/07/2010, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2010, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2010, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA P.F.N. Complemento Livre:

24/05/2010, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO ADESIVO DO REQUERENTE Complemento Livre:

24/05/2010, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO REQUERENTE Complemento Livre:

24/05/2010, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2010, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/04/2010, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: APELACAO

22/03/2010, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2010, 06:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2010, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA PFN Complemento Livre:

02/02/2010, 12:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: SENTENCA FLS. 214/215

02/02/2010, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS A EMAG Complemento Livre:

30/09/2009, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

22/09/2009, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/2009, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: CLS SENTENCA

26/06/2007, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/06/2007, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CONCLUSAO Complemento Livre:

05/03/2007, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: PRAZO

17/02/2007, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2007, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO PFN

15/01/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG VISTA DA PFN

15/12/2006, 14:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/11/2006, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2006, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2006, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2006, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS P/ SENTENCA HOM. CALCULOS Complemento Livre: EM 17.07.06

17/07/2006, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: 9500497476

17/07/2006, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/06/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS C/ O PERITO

19/06/2006, 11:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9500542978 (ACAO ORDINARIA)

22/06/2005, 12:47

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

31/03/2005, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA

31/03/2005, 07:03

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

31/03/2005, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

03/03/2005, 07:19

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/03/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO ORD 95.0054297-8

29/09/2004, 14:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/16

19/02/1998, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/1997, 16:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/1997, 16:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/28

28/07/1997, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/1997, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/1997, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/1995, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/09/1995, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1995, 08:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/1995, 13:46

Despacho

•31/01/2022, 19:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 15:46

Despacho

•18/01/2022, 16:15

Despacho

•06/12/2021, 14:34

Despacho

•28/09/2021, 16:05

Decisão

•21/05/2021, 11:43

Decisão

•20/05/2021, 19:13

Despacho

•11/09/2020, 11:50

Despacho

•06/07/2020, 19:04