Cumprimento de sentença 0006731-27.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP 95246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 31/05/2023

27/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 00:28

Juntada de certidão

05/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023, 12:51

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 31/05/2023

27/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 18:13

18/04/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 00:28

Juntada de certidão

05/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

09/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 05:12

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/03/2023, 16:16

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:52

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:16

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:27

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006731-27.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo SUCEDIDO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) SUCEDIDO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 SUCEDIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado do(a) SUCEDIDO: GERALDO BARALDI JUNIOR - SP95246 D E S P A C H O Conforme requerido pelo credor, fica o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, intimado a cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até a data do depósito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como 10 % (dez por cento) de honorários advocatícios, nos termos do parágrafo 1º, do dispositivo no Artigo 523, caput, do CPC de 2015. Findo o prazo sem pagamento, fica, ainda, o executado intimado do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do Artigo 525 do CPC de 2015. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:47

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 06:36

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 14:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 152/2019 (2a. Vara)

20/09/2019, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.152/2019 (2a. Vara)

20/09/2019, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/09/2019, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/09/2019, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/09/2019, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO - PJE

19/09/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2019, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/08/2019, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO E DESAPENSAMENTO

24/07/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 07:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 498

22/07/2019, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2016 (2a. Vara)

30/06/2016, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890043124 Complemento Livre:

30/06/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/06/2016, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/05/2016, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890015553 Complemento Livre:

18/04/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140029576 Complemento Livre:

22/03/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/02/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2015, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

19/11/2015, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/11/2015, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/06/2015, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140008870 Complemento Livre:

19/05/2015, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

09/01/2015, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 16:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/12/2014, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2014, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

29/08/2014, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/07/2014, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.618100037181 Complemento Livre:

31/03/2014, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

31/03/2014, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/03/2014, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140004659 Complemento Livre:

17/03/2014, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2014, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/02/2014, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 10:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/10/2013, 11:00

Ofício de transferência eletrônica

•07/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:16

Despacho

•02/03/2023, 17:57

Despacho

•25/01/2023, 18:27

Despacho

•23/08/2022, 19:38

Despacho

•19/08/2022, 14:45

Despacho

•31/01/2022, 19:46

Despacho

•20/04/2021, 16:47

Despacho

•27/02/2020, 15:25

Documento Comprobatório

•25/09/2019, 14:51