Recurso Inominado Cível 0004497-21.2021.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Juiz Federal da 1ª TR MS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS 66539·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 66424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

ANTONIO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

02/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:47

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 18:22

Juntada de certidão de julgamento

05/12/2025, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 13:41

Conclusos com embargos de declaração

05/06/2025, 12:13

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

02/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 17:20

Ato ordinatório

•27/05/2025, 15:30

23/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:47

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 18:22

Juntada de certidão de julgamento

05/12/2025, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 13:41

Conclusos com embargos de declaração

05/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:34

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:40

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.305.360/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 15:42

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/08/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:30

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2024, 14:43

Acórdão

•22/04/2025, 18:14

Documento Comprobatório

•16/10/2024, 11:02

Documento Comprobatório

•16/10/2024, 11:02

Documento Comprobatório

•16/10/2024, 11:02

Ato ordinatório

•09/07/2024, 19:00

Sentença

•17/06/2024, 15:42

Sentença

•14/06/2024, 23:46

Decisão

•20/09/2023, 19:10

Despacho

•26/05/2023, 15:27

Ato ordinatório

•20/04/2023, 23:10

Despacho

•16/03/2023, 20:06

Despacho

•01/02/2022, 16:18

Ato ordinatório

•25/10/2021, 06:42