Execução Fiscal 0005416-54.2014.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0005416-54.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 126/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:24

Transitado em Julgado em 29/03/2022

23/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:45

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 0005416-54.2014.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. É o relatório. Decido. De fato, cancelada a inscrição pelo exequente, impõe-se extinguir a execução fundamento no artigo 485, VI, do CPC, ante a carência de ação por falta de interesse de agir. Lavre-se termo de levantamento de penhora (ID 202267 - pág. 32), bem como intime-se o depositário de sua desoneração do encargo. Posto isto, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios ante o princípio da causalidade, uma vez que a dívida era devida quando do ajuizamento da ação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.

01/02/2022, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2022, 19:39

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:24

Manifestação

•14/02/2022, 12:02

—

Partes do Processo(23)