Procedimento Comum Cível 0001474-64.2012.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001474-64.2012.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352-N APELADO: VALDIR DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001474-64.2012.4.03.6111 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por Turma julgadora deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não é caso de proceder-se ao exame, por ora, das condições de admissibilidade do presente recurso excepcional. Verifica-se aplicável o art. 1036 do CPC, dado que a matéria objeto da controvérsia consubstancia idêntica questão de direito, tratada em múltiplos recursos especiais, já tendo sido admitidos pelo Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsia, os autos dos Recursos Especiais 1.894.637/ES, 1.904.561/SP, 1.904.567/SP, 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP (Controvérsia 286). Em face do exposto, suspendo o trâmite dos presentes autos até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (1a. Vara)

01/06/2021, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (1a. Vara)

01/06/2021, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2021, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2021, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2017 (1a. Vara)

01/09/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2017 (1a. Vara)

01/09/2017, 14:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Complemento Livre: TRANSCORREU O PRAZO PARA O INSS APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES

30/08/2017, 06:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Complemento Livre: TRANSCORREU O PRAZO PARA O INSS APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES

30/08/2017, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2017, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2017, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 11:50

Documentos

Intimação

•01/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(232)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2017 (1a. Vara)

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2017 (1a. Vara)

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Complemento Livre: TRANSCORREU O PRAZO PARA O INSS APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Complemento Livre: TRANSCORREU O PRAZO PARA O INSS APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Todas as movimentações(284)