Cumprimento de sentença 0000331-63.2020.4.03.6336 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.314,95

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 9º Juiz Federal da 3ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 09 de Juiz Federal da 3ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Jahu com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DEVIDES

CPF

Autor

GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS UNIDADE SAO PAULO

Terceiro

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

Terceiro

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO REZENDE GHESTI

OAB/RS 84369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEVIDES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:58

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:37

Proferida decisão interlocutória

19/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 17:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEVIDES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

06/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEVIDES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:58

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•19/02/2026, 10:51

17/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:37

Proferida decisão interlocutória

19/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 17:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEVIDES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

06/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEVIDES em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:04

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 15:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEVIDES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:07

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEVIDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 20:02

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 14:07

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEVIDES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:50

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2022, 12:58

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição inicial

24/10/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: PAULO ROBERTO DEVIDES Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO RICARDO REZENDE GHESTI - RS84369-A RECORRIDO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000331-63.2020.4.03.6336 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 3ª TR SP

01/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

17/06/2020, 10:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6336002460 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

16/06/2020, 16:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6336002460 - - (ATO) 2020/6336002460 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

04/06/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6336002814

03/06/2020, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6336002460

22/05/2020, 13:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6336002460 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

22/05/2020, 13:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6336004243 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

21/05/2020, 08:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6336004243 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6336004243 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

11/05/2020, 01:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/05/2020 SENTENÇA2020/6336004243

05/05/2020, 12:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6336004243 - PAULO ROBERTO DEVIDES

05/05/2020, 12:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6336004243 - EXPEDIENTE Nº 2020/6336000095

30/04/2020, 12:57

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6336004243

30/04/2020, 12:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6336004243 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

30/04/2020, 12:43

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/04/2020, 14:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6336001938 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

13/04/2020, 14:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6336000408 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

13/04/2020, 14:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6336001938 - - (DESPACHO) 2020/6336001938 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6336000408 - - (MANDADO) 2020/6336000408 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

07/04/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6336000408 - Nº 2020/6336000408 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

12/03/2020, 13:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/03/2020 DESPACHO JEF2020/6336001938

12/03/2020, 12:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6336001938 - PAULO ROBERTO DEVIDES

12/03/2020, 12:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6336000010

11/03/2020, 12:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6336001938 - EXPEDIENTE Nº 2020/6336000055

10/03/2020, 12:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6336001938

09/03/2020, 17:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6336001938 - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

09/03/2020, 17:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6336000010 - EXP. 2020/6336000054

09/03/2020, 13:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/03/2020, 16:47

Decisão

•12/08/2025, 14:09

Decisão

•06/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:06

Despacho

•22/11/2023, 17:33

Decisão

•24/05/2023, 17:35

Despacho

•17/02/2023, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 12:58

Acórdão

•04/08/2022, 19:12

Decisão

•10/05/2022, 18:01

Decisão

•10/05/2022, 08:33

Todos os documentos(34)

Decisão

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•19/02/2026, 10:51

Decisão

•12/08/2025, 14:09

Decisão

•06/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:06

Despacho

•22/11/2023, 17:33

Decisão

•24/05/2023, 17:35

Despacho

•17/02/2023, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 12:58

Acórdão

•04/08/2022, 19:12

Decisão

•10/05/2022, 18:01

Decisão

•10/05/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:37

Decisão

•23/11/2021, 14:07

Decisão

•10/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:52

Acórdão

•18/03/2021, 17:01

Acórdão

•18/03/2021, 17:00

Acórdão

•10/09/2020, 19:10

Acórdão

•10/09/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:11

Termo de audiência

•30/04/2020, 12:43

Despacho

•09/03/2020, 17:26

Despacho

•09/03/2020, 17:26