Cumprimento de sentença 5000952-13.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.587,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM

OAB/MS 24906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(260)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER

CPF

Reu

BERNARDO DE QUEIROZ ROLIM

CPF

Reu

RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM

CPF

Reu

JOSE EDUARDO ROLIM JUNIOR

CPF

Reu

JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 13/02/2025

31/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROLIM JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de BERNARDO DE QUEIROZ ROLIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Publicado Sentença em 22/01/2025.

10/02/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

10/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:03

Decorrido prazo de JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:08

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 13/02/2025

31/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROLIM JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 08:03

Sentença

•20/01/2025, 08:03

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de BERNARDO DE QUEIROZ ROLIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Publicado Sentença em 22/01/2025.

10/02/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

10/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:03

Decorrido prazo de JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 21:42

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 21:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 21:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/11/2024, 00:01

Publicado Despacho em 26/11/2024.

27/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de proposta de acordo

06/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de proposta de acordo

12/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 25/10/2023

21/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de BERNARDO DE QUEIROZ ROLIM em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROLIM JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 22:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2023, 22:20

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:28

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 14:08

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:01

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:01

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de ciência

20/03/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:13

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:17

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de BERNARDO DE QUEIROZ ROLIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROLIM JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EDUARDO ROLIM JUNIOR, CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM, RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM, BERNARDO DE QUEIROZ ROLIM Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM - MS24906 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM - MS24906 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM - MS24906 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM - MS24906 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER Advogado do(a) REU: LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR - MS4998 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000952-13.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se a constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 18:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:49

Decorrido prazo de JULIANO BATTISTEL KAMM WERTHEIMER em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2020, 12:36

Juntada de certidão

10/10/2020, 23:23

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 20:55

Proferida decisão interlocutória

02/10/2020, 20:54

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2020, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:16

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de contestação

24/08/2020, 14:04

Juntada de certidão

17/08/2020, 22:10

Juntada de Petição de contestação

13/08/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 09:46

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 13:54

Não Concedida a Medida Liminar

27/07/2020, 13:54

Conclusos para decisão

17/07/2020, 07:11

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de custas

23/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 15:24

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 09:20

Apensado ao processo 0006604-10.1994.4.03.6000

17/06/2020, 09:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2020, 12:28

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:42

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 22:40

Proferida decisão interlocutória

04/06/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:19

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2020, 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2020, 18:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/03/2020, 18:03

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROLIM JUNIOR em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 07:46

Decorrido prazo de CLAUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 07:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:31

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:08

Proferida decisão interlocutória

18/02/2020, 16:48

Conclusos para decisão

04/02/2020, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2020, 17:19

Juntada de certidão

04/02/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 17:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/02/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 21:41

Despacho

•23/11/2024, 09:55

Despacho

•23/11/2024, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 16:15

Despacho

•29/07/2024, 19:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 13:49

Sentença

•25/09/2023, 22:20

Comunicações

•14/07/2023, 10:56

Despacho

•14/06/2023, 12:53

Comunicações

•17/03/2023, 15:59

Sentença

•16/03/2023, 13:13

Decisão

•04/05/2022, 14:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•20/01/2025, 08:03

Sentença

•20/01/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 21:41

Despacho

•23/11/2024, 09:55

Despacho

•23/11/2024, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 16:15

Despacho

•29/07/2024, 19:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 13:49

Sentença

•25/09/2023, 22:20

Comunicações

•14/07/2023, 10:56

Despacho

•14/06/2023, 12:53

Comunicações

•17/03/2023, 15:59

Sentença

•16/03/2023, 13:13

Decisão

•04/05/2022, 14:00

Sentença

•31/01/2022, 20:10

Sentença

•31/01/2022, 17:45

Decisão

•11/01/2021, 13:49

Decisão

•02/10/2020, 20:54

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:15

Decisão

•27/07/2020, 13:54

Decisão

•17/06/2020, 09:20

Decisão

•05/06/2020, 22:39

Decisão

•04/06/2020, 19:19

Decisão

•18/02/2020, 17:07

Decisão

•18/02/2020, 16:48

Outros Documentos

•04/02/2020, 17:01