Cumprimento de sentença 5005231-52.2019.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de sentença 5005231-52.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELZA FRANCISCA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELZA FRANCISCA DE CARVALHO - SP101237 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005231-52.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a exequente apresentou seus cálculos de liquidação no ID 23105151, que foram impugnados pelo INSS nos anexos do ID 47435242, que por sua vez foram objeto de réplica no ID 48627461. Sobreveio o despacho ID 53108642, que determinou a remessa do feito à Contadoria do Juízo para verificação dos cálculos corretos, bem como a expedição dos valores incontroversos. A Contadoria apresentou seus cálculos (ID 1233447783 e anexos), sobre os quais se manifestou apenas o INSS (ID 123820150). É o necessário a relatar. Decido. Verifico que os cálculos da Contadoria são muito próximos daqueles apresentados pelo INSS. Assim, correto o entendimento autárquico e os cálculos da Contadoria, que valeu-se dos termos fixados no julgado e do Manual de Cálculos para confeccioná-los, aplicando o índice de 10% fixado em sentença sobre o valor atualizado da causa, não se falando em aplicação de outra alíquota adicional. Destarte, considerando que a Contadoria do Juízo observou todos estes critérios fixados, acobertada pelo trânsito em julgado (fls. 155 dos autos físicos, ID 16565333, pág. 01), considero corretos os cálculos por ela apresentados. Ante o exposto, fixo o valor total da execução em R$ R$ 26.864,85 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para competência de Março/2021. Diante da discrepância entre o valor encontrado pela Contadoria e aquele apontado pela exequente, condeno-a em honorários sucumbenciais da fase de execução, no importe de 10% entre o valor correto e aquele por ela apontado (ID 47031543). Tendo em vista que já houve a expedição do valor incontroverso (ID 64708039), determino a expedição do valor suplementar, referente à diferença entre o valor acima fixado e o já requisitado. Assim, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 42,26 (quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), em nome da patrona exequente Dra. Elza Francisca de Carvalho, CPF 388.470.518-00. Depois, aguarde-se o pagamento em Secretaria, em local especificamente destinado a tal fim. Intimem-se. CAMPINAS, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(217)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Despacho em 20/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELZA FRANCISCA DE CARVALHO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Gratuidade da justiça não concedida.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(50)