Execução Fiscal 0009164-88.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GUIOMAR ELVIRA PINTO FERREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 20:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão

09/09/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 17:36

Decisão

•20/09/2022, 14:19

16/11/2023, 20:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão

09/09/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GUIOMAR ELVIRA PINTO FERREIRA DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente objetivando o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Santos, 28 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009164-88.2000.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:45

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 17:50

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2020, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 21:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:10

Publicado Intimação em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:42

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:47

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:37

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2019, 09:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 84/2019 (7a. Vara)

19/07/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:54

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 14:37

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2019, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/04/2019, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000083906 Complemento Livre: EXEQUENTE

27/09/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/06/2018, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO - BACENJUD

14/11/2017, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000246616 Complemento Livre:

12/07/2017, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2016, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 496/506

24/11/2016, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561040041745 Complemento Livre:

11/02/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2015, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 530/547

12/11/2015, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 17:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEMONSTRATIVO DE ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO VALORES Complemento Livre: BACEN JUD

28/07/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2013.61040005872-1 Complemento Livre:

22/02/2013, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2013, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2013, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

07/02/2013, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 16:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2012, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2011, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2011, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2011, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/N.o PROTOCOLO Complemento Livre: DA EXEQUENTE

15/09/2010, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2010, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2010, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARDANDO Complemento Livre: JULGAMENTO DOS EMBARGOS 2002/8463-0

18/03/2008, 15:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: M.DE INTIMACAO Complemento Livre:

22/11/2006, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO Complemento Livre: A EXPEDICAO

26/06/2006, 15:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.04.008463-0

27/05/2006, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

02/03/2006, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO SR.AYRTON FCO.DA SILVA

08/02/2006, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADOS OFICIOS OU PRECATAS

02/08/2004, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2004, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2004, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO APESDNADO AO 2002.61.04.008463-0

05/11/2002, 16:37

Remessa - REMESSA INTERNA CX 18, AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO OU CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/08/2002, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA CX 14

16/05/2002, 08:02

Remessa - REMESSA INTERNA SM6

11/04/2002, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

08/04/2002, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA CX 10

01/04/2002, 11:25

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

01/04/2002, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EM 25/03/02

26/03/2002, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

15/01/2002, 14:33

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 179

11/01/2002, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/01/2002, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2002, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DIGITACAO PARA PUBLICAR

14/12/2001, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA CX 15

20/11/2001, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA CX 15

11/10/2001, 07:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/10/2001, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2001, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2001, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DIGITACAO PARA PUBLICAR

28/09/2001, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

25/09/2001, 06:21

Remessa - REMESSA INTERNA P1

20/09/2001, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA CX 30

03/09/2001, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EM 31/08/01

03/09/2001, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

07/08/2001, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA CX 23

23/07/2001, 07:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104

20/07/2001, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2001, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2001, 06:41

Remessa - REMESSA INTERNA AG. DIG. P/ PUBLICAR

12/07/2001, 07:05

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

03/07/2001, 06:27

Remessa - REMESSA INTERNA P4

25/06/2001, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA CX 23

07/06/2001, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA REC DO ADV EM 7/6

07/06/2001, 11:29

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 1

06/06/2001, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EM 05/06/2001

06/06/2001, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/06/2001, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2001, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 24/04/2001

24/04/2001, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICACAO DE VISTA AO EXQTE EM 18/04 - CX 06

18/04/2001, 13:55

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 0

17/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA DIGITAAO PARA PUBLICAR

02/04/2001, 09:53

Remessa - REMESSA INTERNA P1

26/03/2001, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA CAIXA FN-10 (VISTA)

22/03/2001, 07:16

Remessa - REMESSA INTERNA P1

12/03/2001, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA AG MCPA-10

21/02/2001, 06:50

Remessa - REMESSA INTERNA SM-INICIAIS

02/02/2001, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA SM-F

25/01/2001, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA CONCLUSOS P/DESPACHO INICIAL

19/01/2001, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2000, 11:01

Despacho

•28/01/2022, 18:16

Despacho

•23/03/2021, 14:45

Despacho

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