Embargos à Execução Fiscal 5000185-66.2022.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MANOEL RUIZ PORCEL

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 450782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MANOEL RUIZ PORCEL

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

CRECI SAO PAULO

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 14:12

Transitado em Julgado em 27/04/2022

27/04/2022, 14:12

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de CRECI São Paulo em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de resposta

11/04/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:16

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 14:12

Transitado em Julgado em 27/04/2022

27/04/2022, 14:12

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 17:15

Despacho

•10/03/2022, 13:23

27/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de CRECI São Paulo em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de resposta

11/04/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:25

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:24

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de CRECI São Paulo em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:26

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MANOEL RUIZ PORCEL Advogado do(a) EMBARGANTE: LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP450782 EMBARGADO: CRECI SÃO PAULO S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000185-66.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Analisando a petição inicial destes embargos, verifico que seu objeto é restrito ao bloqueio de valores impenhoráveis e à nulidade da citação. Já foi determinado o desbloqueio dos valores, e eventual nulidade de citação restou convalidada pelo comparecimento do executado. Dessa forma, verifico que o presente feito perdeu seu objeto, sendo desnecessária a análise do pedido de processamento independentemente de prévia garantia do Juízo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. CUMPRA-SE A ORDEM DE DESBLOQUEIO DOS VALORES, juntando tanto a decisão que a determinou como a presente sentença nos autos principais. P.R.I. SãO VICENTE, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MANOEL RUIZ PORCEL Advogado do(a) EMBARGANTE: LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP450782 EMBARGADO: CRECI SÃO PAULO D E C I S Ã O s EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000185-66.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Tendo em vista a urgência na análise do requerimento de desbloqueio de valor, defiro. Comprovada a natureza de “conta poupança”, defiro o levantamento total da penhora "on line", efetuados na CAIXA ECONOMICA de titularidade do executado na Execução Fiscal nº 5001028-65.2021.403.6141, conforme requerido, ante a vedação expressa contida no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. No mais, intime o embargante para, no prazo de 10(dez) dias oferecer bem em garantia à execução fiscal nº 5001028-65.2021.403.6141, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, como condição de procedibilidade dos presentes embargos. Adote a Secretaria as providências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. SãO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:32

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 16:51

Recebidos os autos

26/01/2022, 16:51

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:49

Distribuído por dependência

26/01/2022, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:25

Sentença

•07/02/2022, 20:55

Sentença

•07/02/2022, 18:02

Decisão

•31/01/2022, 20:27

Decisão

•27/01/2022, 15:32