Cumprimento de sentença 0007677-62.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.654,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS PAIVA DE ARAUJO

OAB/SP 153668·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA TEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 20:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:02

Todas as movimentações(121)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 19:08

Despacho

•24/07/2024, 18:19

19/08/2024, 20:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de DROGARIA TEM LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

19/06/2023, 20:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 19:38

Proferida decisão interlocutória

10/01/2023, 19:37

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de DROGARIA TEM LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DROGARIA TEM LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIS PAIVA DE ARAUJO - SP153668 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 D E S P A C H O Conforme requerido pelo credor, fica o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, intimado a cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até a data do depósito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como 10 % (dez por cento) de honorários advocatícios, nos termos do parágrafo 1º, do dispositivo no Artigo 523, caput, do CPC de 2015. Findo o prazo sem pagamento, fica, ainda, o executado intimado do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do Artigo 525 do CPC de 2015. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007677-62.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:30

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de DROGARIA TEM LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 12:20

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 22:05

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:10

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:21

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 08:56

Decorrido prazo de DROGARIA TEM LTDA - EPP em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:15

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 127/2019 (2a. Vara)

21/08/2019, 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2019 (2a. Vara)

21/08/2019, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 07:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

14/08/2019, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO PJE, MANTEVE NUMERAÇÃO

14/08/2019, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 12:03

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/08/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/03/2019, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000024626 Complemento Livre:

19/03/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/02/2019, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO E DESAPENSAMENTO

14/12/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2018, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2017 (2a. Vara)

25/10/2017, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140014771 Complemento Livre:

09/08/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2017, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/06/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 16:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000068761 Complemento Livre: APELAÇÃO

25/05/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

22/03/2017, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

26/01/2017, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2016, 12:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

16/12/2016, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2016, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/10/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000151908 Complemento Livre:

24/08/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/07/2016, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

03/06/2016, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/05/2016, 13:43

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: Drogaria Tem Ltda Complemento Livre:

24/05/2016, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/03/2016, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000024548 Complemento Livre:

29/02/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/01/2016, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/11/2015, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140006160 Complemento Livre:

06/04/2015, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/03/2015, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/03/2015, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 15:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/12/2014, 14:36

Despacho

•18/03/2024, 16:41

Despacho

•26/10/2023, 16:02

Despacho

•20/06/2023, 17:30

Despacho

•20/06/2023, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2023, 18:31

Despacho

•10/01/2023, 19:37

Despacho

•14/07/2022, 15:05

Despacho

•31/01/2022, 20:30

Outros Documentos

•20/05/2021, 12:20

Despacho

•11/05/2021, 22:05

Despacho

•03/06/2020, 20:21

Despacho

•05/08/2019, 12:03