Execução Fiscal 0009969-64.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.359,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE MANTOVAN

OAB/SP 269237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MARCIO ANDRE MANTOVAN

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:08

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 19:39

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:06

Todas as movimentações(118)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 26/03/2024.

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 10:20

Despacho

•21/03/2024, 19:08

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legal

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26/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:08

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 19:39

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/07/2023, 14:31

Mandado devolvido cumprido

05/07/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:55

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/05/2023, 14:29

Mandado devolvido cumprido

17/05/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:28

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCIO ANDRE MANTOVAN Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANDRE MANTOVAN - SP269237 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009969-64.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se o executado para que fique ciente da petição do exequente ID 56586216 e formalize o parcelamento pretendido no prazo de 15 (quinze) dias. O pedido de cancelamento da inscrição junto ao Conselho também deve ser feito administrativamente, pois foge da alçada da presente execução. No silêncio, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se. Piracicaba, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:40

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:57

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 14:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:45

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 13:30

Mandado devolvido cumprido

01/10/2020, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 10:25

Mandado devolvido para redistribuição

17/09/2020, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 20:12

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:01

Conclusos para despacho

26/05/2020, 20:18

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MANTOVAN em 13/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 23:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:31

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:42

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 17:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2020, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2019, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/07/2019, 08:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO METADADOS PJE Complemento Livre:

25/07/2019, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

22/07/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820138865 Complemento Livre: EXEQUENTE

31/05/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/11/2018, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002926420184036909

23/10/2018, 10:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002926420184036909

20/06/2018, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

05/06/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 12:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2016, 14:47

Despacho

•19/07/2023, 13:31

Despacho

•19/06/2023, 16:46

Despacho

•24/05/2023, 15:33

Despacho

•24/05/2023, 12:26

Despacho de Inspeção

•05/05/2023, 18:43

Despacho

•28/04/2023, 16:07

Despacho

•22/07/2022, 13:57

Despacho

•22/07/2022, 13:04

Despacho

•31/01/2022, 20:38

Despacho

•28/01/2022, 18:00

Despacho

•25/05/2021, 12:22

Despacho

•21/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/03/2024, 10:20

Despacho

•21/03/2024, 19:08

Despacho

•19/07/2023, 13:31

Despacho

•19/06/2023, 16:46

Despacho

•24/05/2023, 15:33

Despacho

•24/05/2023, 12:26

Despacho de Inspeção

•05/05/2023, 18:43

Despacho

•28/04/2023, 16:07

Despacho

•22/07/2022, 13:57

Despacho

•22/07/2022, 13:04

Despacho

•31/01/2022, 20:38

Despacho

•28/01/2022, 18:00

Despacho

•25/05/2021, 12:22

Despacho

•21/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:52

Despacho

•07/08/2020, 20:12

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 23:49

Despacho

•09/03/2020, 17:15

Despacho

•04/03/2020, 16:27