Execução Fiscal 0008970-48.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.357,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA

OAB/SP 267010·CPF·Representa: Autor

JONATAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP 220653·CPF·Representa: Autor

WESLEY CARDOSO COTINI

OAB/SP 210991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

VIVIAN CRISTIANE DOS SANTOS BOCCHI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTIANE DOS SANTOS BOCCHI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:41

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 23:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 15:43

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTIANE DOS SANTOS BOCCHI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•03/03/2026, 14:29

Despacho

•09/12/2025, 21:44

12/12/2025, 00:41

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:44

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 23:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTIANE DOS SANTOS BOCCHI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:11

Mandado devolvido cumprido

23/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTIANE DOS SANTOS BOCCHI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: VIVIAN CRISTIANE DOS SANTOS BOCCHI CPF: 215.201.308-56 Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY CARDOSO COTINI - SP210991 DESPACHO / MANDADO Diante da informação de rescisão do parcelamento, trazida pelo exequente na petição ID 170110796, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 12 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008970-48.2015.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba defiro o quanto lá requerido e determino, inicialmente, a transferência do valor bloqueado pelo antigo BACENJUD às fls. 26/27 dos autos físicos (ID 41029376 fls. 37/38), para conta da CEF, agência 3969, vinculada ao presente feito. Dessa forma, indefiro o pedido de liberação do bloqueio formulado pela executada às fls. 29 dos autos físicos. Oportunamente, expeça-se ofício à CEF, agência 3969, para que providencie a transferência dos valores bloqueados pelo Bacenjud, convertendo-os em renda para o exequente, através de depósito na conta por ele lá indicada. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS, deste Juízo, a fim de que cumpra o acima determinado. Tudo cumprido, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. Piracicaba, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 12:13

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:01

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 13:45

Despacho

•02/08/2023, 09:53

Despacho

•01/08/2023, 18:37

Despacho

•05/05/2023, 19:02

Despacho

•31/01/2022, 20:39

Despacho

•28/01/2022, 18:00

Despacho

•09/11/2021, 14:01

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:27

Despacho

•28/04/2021, 16:29