Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004750-04.2000.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2000

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

PAULO MALHEIROS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 176773·CPF·Representa: Autor

LENILSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 30634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

PAULO MALHEIROS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 21:11

Juntada de certidão

25/02/2024, 21:07

Transitado em Julgado em 24/02/2024

25/02/2024, 20:50

Decorrido prazo de PAULO MALHEIROS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:26

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:04

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:20

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 21:11

Juntada de certidão

25/02/2024, 21:07

Transitado em Julgado em 24/02/2024

25/02/2024, 20:50

Decorrido prazo de PAULO MALHEIROS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 17:46

Despacho

•16/01/2024, 13:44

16/02/2024, 02:26

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:04

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/01/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 17:07

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de PAULO MALHEIROS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:52

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

15/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 16:58

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de PAULO MALHEIROS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:46

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MALHEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MOREIRA DA SILVA - SP176773, LENILSON ALVES DOS SANTOS - SC30634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS e Exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ID 55441560 e ss. A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004750-04.2000.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:46

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 10:04

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/06/2021, 18:04

Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2021, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/05/2021, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de PAULO MALHEIROS em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:57

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:38

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:28

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2020, 11:45

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/11/2020, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2020, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/583

11/11/2020, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004573 Complemento Livre:

05/02/2020, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2020, 13:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

13/09/2018, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/457

15/03/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 13:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: despaho de fl. 196

06/03/2018, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719/721

26/10/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201761000122934

18/08/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/05/2017, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA A NOTIFICAÇÃO Complemento Livre: À AADJ

06/04/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO

03/02/2017, 15:36

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006511/2016 AO INSS

07/10/2016, 10:56

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006511/2016 AO INSS

03/10/2016, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

02/09/2016, 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PAULO MALHEIROS X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:168 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/07/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO DO STJ Complemento Livre: ARESP 201503197919

05/07/2016, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2016, 15:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.4/2016 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2016, 12:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/01/2016, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2016, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

20/03/2013, 06:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 71/2003 (1a. Vara)

17/09/2003, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

17/09/2003, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/09/2003, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 035

05/09/2003, 11:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52

02/09/2003, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2003, 14:13

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 69

25/07/2003, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/07/2003, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/08/2001, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/08/2001, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EX.INC.

23/05/2001, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/04/2001, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

28/03/2001, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 002/004

26/03/2001, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2001, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2001, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO JUNTADA MAND. CIT. PRAZO 05 E 06

18/12/2000, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2000, 17:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2000, 17:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2000, 11:58

Despacho

•09/09/2022, 14:30

Despacho

•11/03/2022, 15:55

Despacho

•31/01/2022, 20:46

Despacho

•03/08/2021, 18:08

Despacho

•09/03/2021, 12:38

Outros Documentos

•26/11/2020, 15:59

Outros Documentos

•26/11/2020, 15:59

Outros Documentos

•26/11/2020, 15:59

Outros Documentos

•26/11/2020, 15:59

Outros Documentos

•26/11/2020, 15:59

Outros Documentos

•26/11/2020, 15:59