Cumprimento de sentença 0001502-27.2015.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 27.975,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE ANDRADE TAJERO

OAB/SP 412516·CPF·Representa: Réu

ENEAS HAMILTON SILVA NETO

OAB/SP 263390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

05/08/2022, 19:06

Transitado em Julgado em 22/06/2022

29/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 10:21

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

05/08/2022, 19:06

Transitado em Julgado em 22/06/2022

29/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:51

Sentença

•04/05/2022, 08:24

25/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 05:27

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 11:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

24/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA DE ANDRADE TAJERO - SP412516, ENEAS HAMILTON SILVA NETO - SP263390 D E C I S Ã O Em face da concordância da Fazenda Nacional com o pedido de parcelamento formulado pela executada, determino a suspensão do feito. 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001502-27.2015.4.03.6111 Intime-se a executada para comprovar, mensalmente, o pagamento das parcelas subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos propostos no id 135332132. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, ficando a cargo da exequente acompanhar a situação de cada um dos pagamentos realizados neste processo eletrônico. Com a informação de quitação ou não pagamento de qualquer das parcelas, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/01/2022, 22:52

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 11:39

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 18:07

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 17:23

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:10

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/09/2021, 15:46

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPP em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:38

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:21

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:26

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 08:41

Juntada de certidão

04/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:23

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 10:59

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:16

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:44

Juntada de certidão

28/07/2021, 18:43

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:22

Juntada de petição inicial

28/07/2021, 16:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (2a. Vara)

02/12/2020, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 58/2016 (2a. Vara)

27/04/2016, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO PROTOCOLADA PELA RE Complemento Livre: N. 201661110010721

26/04/2016, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110008798 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

07/04/2016, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/400

07/04/2016, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110008267 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO DO AUTOR

31/03/2016, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 189/431

14/03/2016, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/02/2016, 13:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

19/02/2016, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/02/2016, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: N. 201661110003391

11/02/2016, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 189/215

02/02/2016, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/01/2016, 13:39

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: FARMACIA NOSSA SRA DE FATIMA DE MARILIA LTDA EPP Complemento Livre:

29/01/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/01/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2016, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561110030237 Complemento Livre:

14/12/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2015, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/128

30/11/2015, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561110027340 Complemento Livre:

19/11/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2015, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2015, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1102.2015.00974 Complemento Livre: CITACAO DA UNIAO FEDERAL

12/06/2015, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1102.2015.00974 (Guia 2015.0156)

01/06/2015, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 324/370

30/04/2015, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 08:13

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 62 Folha iniial : 328

27/04/2015, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561110010254 Complemento Livre: RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/04/2015, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/2015, 14:12

Sentença

•03/05/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:21

Decisão

•07/01/2022, 09:20

Decisão

•02/01/2022, 22:52

Despacho

•19/11/2021, 16:48

Despacho

•19/11/2021, 15:29

Despacho

•23/09/2021, 17:16

Despacho

•23/09/2021, 17:09

Despacho

•12/08/2021, 10:21

Despacho

•10/08/2021, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2021, 19:22

Despacho

•04/08/2021, 08:41

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:51

Sentença

•04/05/2022, 08:24

Sentença

•03/05/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:21

Decisão

•07/01/2022, 09:20

Decisão

•02/01/2022, 22:52

Despacho

•19/11/2021, 16:48

Despacho

•19/11/2021, 15:29

Despacho

•23/09/2021, 17:16

Despacho

•23/09/2021, 17:09

Despacho

•12/08/2021, 10:21

Despacho

•10/08/2021, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2021, 19:22

Despacho

•04/08/2021, 08:41

Despacho

•03/08/2021, 19:23

Despacho

•30/07/2021, 19:51

Despacho

•30/07/2021, 18:16

Acórdão

•05/04/2021, 20:04

Acórdão

•31/03/2021, 10:24