Execução de Título Judicial 5001389-12.2021.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 33º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

MICHELLE MIRANDA PACKER

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI

OAB/SP 407312·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

MICHELLE MIRANDA PACKER

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:32

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:30

Expedição de outros documentos

18/09/2024, 13:23

Expedição de outros documentos

18/09/2024, 13:22

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2024, 17:27

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 11:36

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:30

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:19

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:32

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:30

Expedição de outros documentos

18/09/2024, 13:23

Expedição de outros documentos

18/09/2024, 13:22

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 18:30

Petição Intercorrente

•24/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2024, 17:27

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 11:36

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:30

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

06/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 13:08

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

14/12/2023, 20:33

Juntada de certidão

06/12/2023, 19:56

Juntada de certidão

06/12/2023, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/11/2023, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:25

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MICHELLE MIRANDA PACKER em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:32

Expedição de Informação

12/07/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:15

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de MICHELLE MIRANDA PACKER em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:13

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:32

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de MICHELLE MIRANDA PACKER em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MICHELLE MIRANDA PACKER Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI - SP407312 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001389-12.2021.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Recebo a inicial. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico que não estão presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Os argumentos trazidos pela parte autora não justificam o reconhecimento de plano do direito alegado, mormente por estarem embasadas em circunstâncias fáticas que reclamam o prévio contraditório. Pondero que os comprovantes de pagamento apresentados pela parte autora não são hábeis à demonstração da alegada regularidade contratual, já que não constam dos autos os documentos de cobrança, com seus respectivos dados identificativos (códigos de barras, números de documento, datas de vencimento, etc.). Assim, ao menos nesta fase processual, não há elementos que confiram verossimilhança à alegação de adimplência com a novação entabulada entre as partes. Além disso, somente em situações especiais, nas quais exista a iminência de danos irreparáveis à parte autora, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Pelo exposto, indefiro a medida provisória postulada, sem prejuízo de posterior reanálise quando for proferida a sentença. Cite-se a ré, servindo a presente de mandado. Intimem-se. PIRACICABA, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MICHELLE MIRANDA PACKER Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI - SP407312 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001389-12.2021.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Recebo a inicial. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico que não estão presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Os argumentos trazidos pela parte autora não justificam o reconhecimento de plano do direito alegado, mormente por estarem embasadas em circunstâncias fáticas que reclamam o prévio contraditório. Pondero que os comprovantes de pagamento apresentados pela parte autora não são hábeis à demonstração da alegada regularidade contratual, já que não constam dos autos os documentos de cobrança, com seus respectivos dados identificativos (códigos de barras, números de documento, datas de vencimento, etc.). Assim, ao menos nesta fase processual, não há elementos que confiram verossimilhança à alegação de adimplência com a novação entabulada entre as partes. Além disso, somente em situações especiais, nas quais exista a iminência de danos irreparáveis à parte autora, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Pelo exposto, indefiro a medida provisória postulada, sem prejuízo de posterior reanálise quando for proferida a sentença. Cite-se a ré, servindo a presente de mandado. Intimem-se. PIRACICABA, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 14:50

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 14:53

Acórdão

•12/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:25

Sentença

•05/07/2023, 16:03

Sentença

•09/02/2023, 18:32

Decisão

•01/02/2022, 13:23