Cumprimento de sentença 0017923-43.2006.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0017923-43.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RENATA D ANGELO CARVALHO, JOSE EUSTAQUIO DE AGUIAR CARVALHO, MARIA VERGINIA D ANGELO CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122, ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES - SP90742 Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122, ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES - SP90742 Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122, ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES - SP90742 D E S P A C H O 1) ID 52193970: Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, demonstrativo atualizado do débito executado. Decorrido o prazo sem apresentação, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. 2) Apresentado demonstrativo atualizado do débito executado, tendo em vista que a parte executada foi citada, conforme certidão de ID 13862144, fls. 53 e 56, e que decorreu o prazo para pagamento débito executado, conforme ID 46597662, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017923-43.2006.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, determinando o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução. 3) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. 4) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada pessoalmente. 5) Incumbirá a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 6) Caso sejam arguidas as hipóteses acima, venham os autos conclusos. 7) Rejeitadas ou não apresentadas manifestações da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. 8) Realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. 9) Restando negativa a consulta, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, conclusivamente, em termos de prosseguimento da ação. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE AGUIAR CARVALHO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VERGINIA D ANGELO CARVALHO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA D ANGELO CARVALHO em 05/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(19)