Execução Fiscal 0007341-12.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 362.505,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 3905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MG CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 09:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:20

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:59

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 09:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 09:51

Despacho

•28/10/2024, 09:51

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:20

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:06

Conclusos para despacho

08/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - MS3905 EXECUTADO: MG CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007341-12.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:59

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 20:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/01/2022, 11:45

Mandado devolvido sem cumprimento

30/01/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2021, 17:14

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de MG CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:52

Mandado devolvido cumprido

08/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

09/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 07:38

Juntada de ato ordinatório

07/09/2021, 07:38

Mandado devolvido sem cumprimento

27/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 13:17

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 16:19

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.648/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2019, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

11/12/2019, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000031907 Complemento Livre:

04/12/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/11/2019, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000010104 Complemento Livre:

03/04/2019, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 68/2019

29/03/2019, 05:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 29/03/2019 GUIA: 68

29/03/2019, 05:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 248/2015: PACOTE: 12878

11/09/2015, 05:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.248/2015 (6a. Vara)

09/09/2015, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MG CONSTRUTORA LTDA Complemento Livre:

03/09/2015, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 153/2015

02/09/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 02/09/2015 GUIA: 153

02/09/2015, 11:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2015: PACOTE: 12325

27/01/2015, 15:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2015 (6a. Vara)

22/01/2015, 17:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2015, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/01/2015, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/10/2014, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2014, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/2014, 11:38

Despacho

•16/01/2024, 16:04

Despacho

•16/01/2024, 13:59

Despacho

•27/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:58

Despacho

•09/09/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 07:38

Despacho

•17/06/2021, 15:16

Despacho

•15/04/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 16:19