Procedimento Comum Cível 5010343-86.2021.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010343-86.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 18:47

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 18:48

Transitado em Julgado em 24/02/2022

24/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:30

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANO PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Luciano Pinheiro ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o reconhecimento como especial do período de 17.09.1991 a 13.11.2019; e, consequentemente, a concessão do benefício de aposentadoria especial, desde a DER em 26.03.2021. Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inicial com documentos. Foi indeferido o pedido de AJG, determinando-se a intimação do representante judicial da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuasse o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (Id. 170173795). Decorrido o prazo, a parte autora não cumpriu a determinação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora, malgrado regularmente intimada na pessoa de seu representante judicial, deixou de dar cumprimento ao determinado na decisão de Id. 170173795. Em face do explicitado, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010343-86.2021.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 485, I, combinado com o artigo 330, IV, e artigo 290, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente, não havendo recurso cumpra-se o § 3º do artigo 331 do CPC, e arquivem-se estes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, 31 de janeiro de 2022. Fabio Rubem David Müzel Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:11

Indeferida a petição inicial

31/01/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:42

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:56

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:49