Execução Fiscal 0003446-44.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 749.488,69

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LYGIA BOJIKIAN CANEDO

OAB/SP 222576·CPF·Representa: Réu

MARCIA BOJIKIAN CANEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DA SILVA BOJIKIAN

CPF

Reu

ELISABETE BOJIKIAN CAVENAGHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BEATRIZ BOJIKIAN MATSUBARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ELISABETE BOJIKIAN CAVENAGHI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de BEATRIZ BOJIKIAN MATSUBARA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ELISABETE BOJIKIAN CAVENAGHI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de BEATRIZ BOJIKIAN MATSUBARA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:00

Despacho

•09/03/2026, 19:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:25

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2024, 16:28

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de ELISABETE BOJIKIAN CAVENAGHI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de BEATRIZ BOJIKIAN MATSUBARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:46

Proferida decisão interlocutória

18/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/12/2023, 15:26

Mandado devolvido cumprido

12/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 06:15

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2023, 15:20

Conclusos para despacho

24/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:13

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 08:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2023, 20:31

Mandado devolvido cumprido

21/09/2023, 20:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2023, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:36

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:06

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2023, 17:57

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:57

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:54

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:10

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2023, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:03

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de réplica

01/02/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDA, JOSE DA SILVA BOJIKIAN Advogado do(a) EXECUTADO: LYGIA BOJIKIAN CANEDO - SP222576 D E S P A C H O ID nº 241054272: Manifeste-se o espólio do coexecutado, em réplica. A seguir, venham os autos conclusos. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003446-44.2013.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOJIKIAN em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:00

Juntada de certidão

19/11/2021, 19:00

Mandado devolvido cumprido

06/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/10/2021, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2021, 12:01

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/08/2021, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/08/2021, 12:42

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2021, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2021, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2021, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/08/2021, 10:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.85/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2018, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2018, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080006847

05/04/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - OFÍCIO ITAÚ Complemento Livre: EM RESPOSTA OF 28/2017 SF03

03/10/2017, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BMFBOVESPA S.A. Complemento Livre: EM RESPOSTA OF 27/2017 SF03

03/08/2017, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BMFBOVESPA S.A. Complemento Livre: EM RESPOSTA OF 28/2017 SF03

03/08/2017, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO ALFA CORRETORA CAMBIO VLRS MOBILIARIOS Complemento Livre: EM RESPOSTA OF 27/2017SF03 - PROT 201761080019304

03/08/2017, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CAPITANIA FLUVIAL TIETE-PARANA Complemento Livre: EM RESPOSTA OF 25/2017SF03 - PROT 201761080017494

03/08/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA BMFBOVESPA Complemento Livre:

27/06/2017, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 34708 COAF/MF Complemento Livre:

27/06/2017, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 30/2017 SF03 Complemento Livre: COAF

12/05/2017, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 29/2017 SF03 Complemento Livre: CBLC

12/05/2017, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 28/2017 SF03 Complemento Livre: CVM - SP

12/05/2017, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 27/2017 SF03 Complemento Livre: CVM - RJ

12/05/2017, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 26/2017 SF03 Complemento Livre: ANAC

12/05/2017, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 25/2017 SF03 Complemento Livre: CAPITANIA FLUVIAL TIETE-PARANA

12/05/2017, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: POSITIVO

03/04/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVO

27/10/2016, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

27/10/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2016, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080040197

04/11/2015, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2015, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

03/09/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201561080020320

27/05/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N 156

10/04/2015, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0803.2015.00156 (Guia 2015.0073)

20/02/2015, 12:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/01/2015, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2014, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201461080039338

16/09/2014, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2014, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 291/2014 SF03

22/07/2014, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N 291/2014 SF 03

12/05/2014, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361080065520 Complemento Livre: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/10/2013, 14:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 567/2013 SF03

12/09/2013, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

27/08/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2013, 13:06

Despacho

•16/10/2024, 18:25

Decisão

•18/12/2023, 14:46

Despacho

•11/12/2023, 16:03

Despacho

•08/11/2023, 15:41

Certidão

•09/03/2023, 12:43

Decisão

•01/03/2023, 16:27

Despacho

•20/08/2022, 16:16

Despacho

•31/01/2022, 21:14

Despacho

•10/01/2022, 16:14

Despacho

•05/10/2021, 14:58