Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011612-07.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 1.254.986,50

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

CAMILA DAVID DE SOUZA CHANG

OAB/SP 176622·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BARBOSA SAUBERLI

CPF·Representa: Autor

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:35

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 18:26

Sentença

•08/08/2025, 16:59

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legal

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Acessibilidade

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13/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 20:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 22:50

Juntada de certidão

07/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 12:54

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:00

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:02

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 18:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:31

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 22:01

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 19:40

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:34

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:51

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/08/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Promova a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação das alegações deduzidas nos ID`s nºs 53852345 e 53852555, haja a inexistência de pedido formal de penhora no rosto destes autos. Silente ou não havendo manifestação conclusiva, cumpra-se a decisão exarada no ID sob o nº 53053713, no tocante à expedição de ofício de transferência de valor em favor da parte exequente. Intime(m)-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011612-07.2004.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 21:00

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:00

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 16:50

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:03

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 17:08

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 13:54

Conclusos para despacho

03/08/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 06:55

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:50

Juntada de certidão

10/07/2020, 20:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 17:45

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 22:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 22:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2020 (17a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2020, 14:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2020, 11:57

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:48

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/276

17/09/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2019, 18:59

Conclusos para despacho

19/07/2019, 16:53

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 18:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 12:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2019, 18:44

Juntada de certidão

05/07/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 18:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 15:31

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2019, 10:37

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2019, 10:21

Juntada de certidão

28/06/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO PJE COM A MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

28/06/2019, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 18:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM.ELETR. PARTE AUTORA Complemento Livre: REF. DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS

11/06/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2019, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2019, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: substabeleimento da autora Complemento Livre:

10/06/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000048094 Complemento Livre:

10/06/2019, 09:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/06/2019, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO STJ Complemento Livre:

29/05/2019, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/05/2019, 14:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.7/2018 (17a. Vara) (em Seretaria)

12/04/2018, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 87/2006 (17a. Vara)

22/06/2006, 10:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

22/06/2006, 00:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2006.141136

07/06/2006, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2006, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2006, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 849 Complemento Livre:

04/05/2006, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/05/2006, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2006000078213

04/04/2006, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/04/2006, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

03/04/2006, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO 2006000072558

24/03/2006, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 93

03/03/2006, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/03/2006, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/01/2006, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 2005000328883

10/11/2005, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2005, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2005, 17:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 17:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90

16/09/2005, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2005, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2005, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA 20050001832721

19/07/2005, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 27/28

04/07/2005, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/2005, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO OFCIO

28/06/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/09/2004, 09:05

Juntada - JUNTADO(A) PETICAO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

10/09/2004, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/06/2004, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONSTESTACAO 2004000212998

30/06/2004, 11:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/04/2004, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2004, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2004, 13:36

Despacho

•28/07/2025, 16:34

Despacho

•28/07/2025, 14:53

Despacho

•02/05/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:03

Ofício de transferência eletrônica

•23/11/2023, 18:03

Despacho

•22/11/2023, 12:43

Despacho

•22/11/2023, 10:51

Despacho

•21/11/2023, 14:38

Despacho

•25/10/2023, 15:28

Despacho

•02/10/2023, 22:01

Petição Intercorrente

•30/01/2023, 16:46

Despacho

•02/12/2022, 14:57

Todos os documentos(39)

Sentença

•08/08/2025, 18:26

Sentença

•08/08/2025, 16:59

Despacho

•28/07/2025, 16:34

Despacho

•28/07/2025, 14:53

Despacho

•02/05/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:03

Ofício de transferência eletrônica

•23/11/2023, 18:03

Despacho

•22/11/2023, 12:43

Despacho

•22/11/2023, 10:51

Despacho

•21/11/2023, 14:38

Despacho

•25/10/2023, 15:28

Despacho

•02/10/2023, 22:01

Petição Intercorrente

•30/01/2023, 16:46

Despacho

•02/12/2022, 14:57

Despacho

•28/11/2022, 19:40

Despacho

•17/10/2022, 23:46

Despacho

•14/10/2022, 08:51

Ofício de transferência eletrônica

•18/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:49

Despacho

•31/01/2022, 21:18

Despacho

•31/01/2022, 16:24

Despacho

•12/05/2021, 23:51

Despacho

•11/05/2021, 14:00

Despacho

•23/02/2021, 16:58

Despacho

•11/01/2021, 15:03

Despacho

•20/11/2020, 00:20

Despacho

•04/08/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:31

Despacho

•28/05/2020, 22:20

Outros Documentos

•09/04/2020, 18:23

Despacho

•30/03/2020, 20:10

Despacho

•11/11/2019, 17:13

Despacho

•11/11/2019, 14:34

Petição Intercorrente

•22/07/2019, 18:59

Documento Comprobatório

•22/07/2019, 18:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2019, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2019, 18:44

Despacho

•04/07/2019, 18:34