Cumprimento de sentença 5026865-85.2020.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5026865-85.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COLDTHERM CLIMATIZACAO LTDA - EPP, NATANAEL FILIPE FEROLDI, ANA BEATRIZ FERREIRA FEROLDI Advogado do(a) AUTOR: CRISTINA BEATRIZ MATIAS DA SILVA - SP430021 Advogado do(a) AUTOR: CRISTINA BEATRIZ MATIAS DA SILVA - SP430021 Advogado do(a) AUTOR: CRISTINA BEATRIZ MATIAS DA SILVA - SP430021 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Inicialmente, denota-se que, nos presentes autos a coautora Coldtherm Climatização Ltda não juntou qualquer comprovante acerca de sua alegada hipossuficiência econômica, sendo certo que somente pode-se presumir a pobreza declarada por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º). No que concerne aos coautores Natanael Filipe Feroldi e Ana Beatriz Ferreira Feroldi, denota-se que os mesmos são sócios da empresa Coldtherm, titularizando quotas de capital social no importe de R$ 10.000,00 (vide documento ID nº 240995812). Ademais, em consulta ao aos extratos emitidos pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (documentos ID nº 55202780 e 55202782), observa-se que os autores realizam recolhimentos previdenciários na qualidade de contribuintes individuais, sobre uma renda de um salário mínimo mensal. Ressalte-se ainda que ambos os autores comparecem nestes autos representados por advogada particular, pretendendo controverter o procedimento de consolidação ode propriedade fiduciária de imóvel oferecido como garantia de empréstimo para a pessoa jurídica, avaliado em R$ 476.443,03 (vide documento ID nº 43734646 – fl. 07). Não bastasse tudo isto, a empresa Coldtherm mantém sede social em região nobre de São Paulo. Ademais, não foi demonstrada qualquer circunstância nos autos que comprove que os demandantes não podem suportar as despesas deste processo, sem prejuízo de seu sustento, de modo que revogo a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026865-85.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimentos das custas processuais devidas, incidentes sobre o valor atribuído à causa. Na mesma oportunidade, juntem os demandantes certidão de matrícula atualizada, emitida há menos de 30 (trinta) dias, do imóvel objeto da presente demanda, bem como regularizem a representação processual da empresa Coldtherm, juntando procuração, subscrita pelos representantes legais da pessoa jurídica. O não atendimento das determinações acima acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. Após o cumprimento das determinações ou decorrido “in albis” o prazo designado, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(111)

Decorrido prazo de ESMERALDA APARECIDA DE CASTRO SILVA em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(41)