Execução Fiscal 0011032-39.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.105.670,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON CORAZZA DA CRUZ

OAB/PR 41655·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

OAB/PR 38282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FIACBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:49

Todas as movimentações(92)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:41

14/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de FIACBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 06:48

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 06:48

Juntada de certidão

01/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIACBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A, ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282-A D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação ID 149915275, encaminhe-se comunicação eletrônica ao Juízo da 6ª Vara Federal de Brasília/DF, informando a numeração correta para penhora no rosto dos autos determinada na página 184, ID 22789499. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011032-39.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de FIACBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 16/09/2020 23:59.

06/09/2021, 17:36

Juntada de certidão

06/09/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/09/2021, 17:14

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

29/08/2021, 23:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2021, 17:15

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2021, 09:04

Juntada de certidão

16/03/2020, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/02/2020, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

17/12/2019, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/06/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇAO DE METADADOS NO PJE Complemento Livre:

06/06/2019, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2018, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050027063

09/08/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050023301

13/07/2018, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050022973

11/07/2018, 10:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.01413 Complemento Livre:

03/07/2018, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.01413 EM 25/05/2018 (Guia 2018.0046)

25/05/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DE TRANSFERÊNIA DE VALOR PARA CONTA JUDICIAL NA CEF

20/04/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050007605 Complemento Livre:

23/02/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2017, 07:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/12/2016, 11:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: O EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

04/10/2016, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO - BLOQUEIO DE BACENJUD Complemento Livre:

08/09/2016, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO PARCIAL

05/09/2016, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/08/2016, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

28/07/2016, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/06/2016, 13:42

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 06:48

Despacho

•31/01/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:30

Despacho

•31/08/2021, 17:49