Execução Fiscal 0014842-32.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.997,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

NATAL JESUS LIMA

OAB/SP 62098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 10:21

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Mandado devolvido cumprido

18/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:58

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:33

Todas as movimentações(192)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 10:21

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 18:33

Decisão

•31/01/2025, 16:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:58

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:56

Publicado Decisão em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 19:45

Conclusos para despacho

30/06/2024, 18:52

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:54

Conclusos para despacho

22/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:52

Mandado devolvido cumprido

03/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 17:27

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:59

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:28

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NATAL JESUS LIMA - SP62098 D E S P A C H O ID 64498794: tendo em vista que já houve as exclusões das Certidões de Dívida Ativa determinadas nos embargos opostos ao feito nº 5010595-39.2018.403.6105, já transitados em julgado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014842-32.2010.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro o quanto requerido pelo Exequente. Desta feita, considerando que até a presente data a(o) exequente não teve seu crédito integralmente satisfeito, apesar da(s) tentativa(s) de constrição já efetuada(s), DEFIRO a inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro do SERASAJUD. Cumprido, dê-se vista ao Exequente, inclusive para que se manifeste quanto ao valor penhorado no feito na página 60, ID 40575700. Cumpra-se. Intime-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:22

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 19:54

Decorrido prazo de DROGARIA OLIVEIRA LTDA CAMPINAS - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:37

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 09:44

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 22:27

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:26

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:30

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:21

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:21

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:21

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

23/10/2020, 13:44

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2020, 15:02

Juntada de ato ordinatório

21/10/2020, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2020, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2020, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2020, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000016717 Complemento Livre: PROTOCOLO

11/09/2020, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/09/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/09/2020 PedidoJF: 599-3/2020 Prot: 305200911008456

11/09/2020, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 293/2019 (3a. Vara)

15/07/2019, 12:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.293/2019 (3a. Vara)

12/07/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961000036575

21/05/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/04/2019, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961000017629

27/02/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/12/2018, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: EMBARGOS À EXECUÇÃO

05/11/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000104595

30/07/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/06/2018, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVA

25/06/2018, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000064056

28/05/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/04/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 12:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/03/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO

01/03/2018, 12:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/02/2018, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/02/2018, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000241991 Complemento Livre:

06/12/2016, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/11/2016, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2016, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050053255 Complemento Livre:

12/09/2016, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/8

31/08/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

23/08/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

22/06/2016, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA - BACENJUD Complemento Livre: N. 0503.2016.01449

17/06/2016, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA . BACEN JUD Complemento Livre: 0503.2016.01449 EM 20/05/2016 (Guia 2016.0073)

24/05/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

09/05/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 10:54

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000173480 Complemento Livre:

28/10/2014, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

09/10/2014, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

26/08/2014, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2014, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000131468 Complemento Livre:

15/01/2014, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/103

12/06/2013, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 15:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

15/04/2011, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

24/11/2010, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2010, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2010, 08:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/10/2010, 14:31

Decisão

•31/01/2025, 16:30

Decisão

•25/09/2024, 16:08

Decisão

•19/09/2024, 19:45

Despacho

•10/06/2024, 20:07

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:33

Despacho

•02/04/2024, 17:54

Despacho

•06/12/2023, 16:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:21

Despacho

•25/04/2023, 14:52

Despacho

•24/06/2022, 16:59

Despacho

•03/02/2022, 18:28

Despacho

•31/01/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:19

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/03/2025, 18:33

Decisão

•31/01/2025, 16:30

Decisão

•31/01/2025, 16:30

Decisão

•25/09/2024, 16:08

Decisão

•19/09/2024, 19:45

Despacho

•10/06/2024, 20:07

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:33

Despacho

•02/04/2024, 17:54

Despacho

•06/12/2023, 16:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:21

Despacho

•25/04/2023, 14:52

Despacho

•24/06/2022, 16:59

Despacho

•03/02/2022, 18:28

Despacho

•31/01/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:43

Despacho

•08/09/2021, 22:27

Despacho

•27/07/2021, 17:26

Despacho

•30/04/2021, 17:04

Despacho

•09/03/2021, 08:30

Despacho

•02/02/2021, 08:21

Traslado de cópias

•04/12/2020, 16:15

Documento Comprobatório

•27/11/2020, 16:00

Despacho

•24/11/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:00