Execução Fiscal 0018571-56.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

DEPOSITO SAO JOSE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ALVES COCCIADIFERRO

OAB/SP 230549·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE GUIDETTI

Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:27

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:58

Todas as movimentações(190)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 17:51

Despacho

•27/04/2026, 16:48

27/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:27

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 19:18

Juntada de ato ordinatório

09/02/2025, 19:17

Juntada de certidão

09/02/2025, 19:16

Decorrido prazo de DEPOSITO SAO JOSE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 18:10

Mandado devolvido para redistribuição

06/08/2024, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de resposta

30/04/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de resposta

01/04/2024, 09:08

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de resposta

12/01/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 23:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de resposta

26/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de resposta

25/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

30/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 01:45

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

19/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 15:08

Mandado devolvido sem cumprimento

21/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:14

Mandado devolvido cumprido

14/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 11:58

Mandado devolvido cumprido

10/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/08/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 17:04

Mandado devolvido sem cumprimento

05/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

05/08/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 18:17

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

22/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 201/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de DEPOSITO SAO JOSE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

26/08/2022, 18:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de DEPOSITO SAO JOSE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: DEPOSITO SAO JOSE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO ALVES COCCIADIFERRO - SP230549 D E S P A C H O Dê-se vista dos autos à executada para que se manifeste acerca da petição ID 12356818, referente à possibilidade ou não de se fazer um parcelamento. Ressalto que, o pedido de parcelamento da dívida deve ser requerido diretamente pelo Executado perante o Exequente. Sem prejuízo, dê-se nova vista dos autos a exequente para se manifestar expressamente acerca das alegações da executada no ID 57673540 no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018571-56.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 21:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:29

Decorrido prazo de DEPOSITO SAO JOSE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:42

Conclusos para despacho

14/07/2021, 06:38

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 11:37

Juntada de certidão

10/06/2021, 13:48

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 21:37

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:43

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:00

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 13:08

Mandado devolvido cumprido

12/03/2020, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/02/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:28

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/11/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 15:48

Juntada de certidão

28/10/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 12:40

Conclusos para despacho

15/10/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/10/2019, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 11:59

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 11:58

Decorrido prazo de DEPOSITO SAO JOSE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 06:40

Mandado devolvido cumprido

31/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:21

Juntada de certidão

06/06/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 201/2019 (3a. Vara)

29/04/2019, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2019 (3a. Vara)

23/04/2019, 14:33

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/04/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050007977

09/04/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/03/2019, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050004738

27/02/2019, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 049/2019 Complemento Livre:

18/01/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050023399

17/07/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/06/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA

23/05/2018, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

06/02/2018, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

23/01/2018, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201761050034831 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

21/08/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/07/2017, 08:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2017.01409 Complemento Livre:

19/07/2017, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2017.01409 EM 20/03/2017 (Guia 2017.0065)

27/03/2017, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA WEBSERVICE ENDEREÇOS Complemento Livre:

18/03/2017, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2016, 14:14

Despacho

•27/04/2026, 16:48

Despacho

•30/10/2025, 11:37

Despacho

•30/10/2025, 11:37

Despacho

•26/05/2025, 19:33

Despacho

•26/05/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 12:56

Despacho

•24/04/2024, 15:52

Despacho

•02/03/2023, 15:35

Despacho

•02/03/2023, 15:35

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 17:51

Despacho

•27/04/2026, 16:48

Despacho

•27/04/2026, 16:48

Despacho

•30/10/2025, 11:37

Despacho

•30/10/2025, 11:37

Despacho

•26/05/2025, 19:33

Despacho

•26/05/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 12:56

Despacho

•24/04/2024, 15:52

Despacho

•02/03/2023, 15:35

Despacho

•02/03/2023, 15:35

Despacho

•26/08/2022, 18:53

Despacho

•31/01/2022, 21:25

Despacho

•17/09/2021, 18:29

Despacho

•08/04/2021, 18:43

Despacho

•27/11/2019, 18:07

Despacho

•28/10/2019, 15:48

Despacho

•21/10/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 11:58

Despacho

•04/06/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:49