Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018741-05.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2000

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO SANCHES LOPES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON CAMARA

OAB/SP 15751·CPF·Representa: Autor

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA

OAB/SP 196774·CPF·Representa: Autor

MARIO RANGEL CAMARA

OAB/SP 179603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

ANTONIO SANCHES LOPES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:18

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:53

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:03

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:18

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 16:38

Sentença

•18/03/2026, 17:21

24/03/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:53

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:19

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:03

Publicado Despacho em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2025, 16:23

Juntada de cálculos judiciais

14/04/2025, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:00

Conclusos para despacho

20/03/2025, 19:57

Expedição de Informação

12/03/2025, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/03/2025, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:43

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:48

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 16:50

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:20

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/04/2024, 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 17:46

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de informação

27/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 20:11

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/12/2022, 16:53

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SANCHES LOPES Advogado do(a) AUTOR: NELSON CAMARA - SP15751 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência do desarquivamento dos autos. Id 240991569: O cumprimento de sentença a ser instaurado nos autos não é do art. 815 do CPC como alega a parte autora, uma vez que não se trata de obrigação de fazer. Tendo sido os réus condenados a procederem à complementação da aposentadoria do autor, nos termos das disposições do Decreto 956/69 e da Lei n° 8.186/91, deverá o autor instruir o seu pedido com memória atualizada do seu crédito, dando cumprimento ao despacho de fls. 211/212. Silente retornem os autos ao arquivo. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0018741-05.2000.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:45

Processo Desarquivado

28/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2022, 17:37

Arquivado Definitivamente

24/06/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 11:48

Juntada de certidão

24/06/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/05/2019, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2019 (13a. Vara)

20/05/2019, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2019 (13a. Vara)

17/05/2019, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES LOPES em 08/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2019, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

08/01/2019, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2018, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/226

20/07/2018, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÎNICA Complemento Livre: STJ

03/07/2018, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/07/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/07/2018 PedidoJF: 411-13/2018 Prot: 300180703025174

03/07/2018, 15:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 253/2016 (13a. Vara) Paote: 441

02/06/2016, 09:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.253/2016 (13a. Vara)

24/05/2016, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/11/2001, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 226/2001 (13a. Vara)

28/11/2001, 12:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

23/10/2001, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2001, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2001, 07:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

27/09/2001, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2001, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2001, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 38/40

16/07/2001, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2001, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/09/2000, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

01/09/2000, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2000, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2000, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2000, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2000, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2000, 10:40

Despacho

•09/01/2026, 18:22

Despacho

•09/01/2026, 16:03

Despacho

•08/09/2025, 15:53

Despacho

•08/09/2025, 10:43

Despacho

•19/08/2025, 13:49

Despacho

•18/08/2025, 17:34

Despacho

•04/07/2025, 17:42

Despacho

•26/06/2025, 15:45

Despacho

•26/06/2025, 11:59

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:07

Despacho

•25/03/2025, 15:38

Todos os documentos(53)

Sentença

•19/03/2026, 16:38

Sentença

•18/03/2026, 17:21

Despacho

•09/01/2026, 18:22

Despacho

•09/01/2026, 16:03

Despacho

•08/09/2025, 15:53

Despacho

•08/09/2025, 10:43

Despacho

•19/08/2025, 13:49

Despacho

•18/08/2025, 17:34

Despacho

•04/07/2025, 17:42

Despacho

•26/06/2025, 15:45

Despacho

•26/06/2025, 11:59

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:07

Despacho

•25/03/2025, 15:38

Despacho

•25/03/2025, 13:00

Despacho

•30/01/2025, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 08:07

Documentos Diversos

•29/01/2025, 08:07

Despacho

•06/11/2024, 13:43

Despacho

•04/11/2024, 16:06

Despacho

•09/09/2024, 15:19

Despacho

•04/09/2024, 15:02

Despacho

•05/07/2024, 18:38

Despacho

•05/07/2024, 16:36

Despacho

•14/06/2024, 12:50

Despacho

•07/06/2024, 19:52

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:38

Despacho

•23/02/2024, 12:44

Despacho

•22/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:38

Despacho

•01/08/2023, 12:40

Despacho

•01/08/2023, 09:57

Despacho

•02/05/2023, 13:42

Despacho

•28/04/2023, 17:45

Despacho

•09/01/2023, 15:08

Despacho

•19/12/2022, 20:11

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:53

Despacho

•31/01/2022, 21:30

Despacho

•31/01/2022, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 17:16