Procedimento Comum Cível 5008200-55.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 183.674,24

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP 108720·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO

OAB/SP 361409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 16:09

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:28

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 16:09

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 17:10

Despacho

•18/09/2023, 16:39

20/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Juntada de comunicações

10/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-B REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO - SP361409-A D E S P A C H O ID 84440043 e ID 187077608: Diante da concessão do efeito suspensivo ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5015348-16.2021.4.03.0000, interposto pela autora, proceda-se o sobrestamento do feito, até comunicação do trânsito em julgado. I.C. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008200-55.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:31

Juntada de certidão

31/01/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 15:55

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:11

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 18:13

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 21:23

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:43

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:43

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:17

Publicado Sentença em 14/09/2021.

15/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 21:01

Juntada de certidão

10/09/2021, 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 17:47

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:47

Juntada de comunicações

27/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:51

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:50

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 13:50

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021, 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 14:44

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:55

Publicado Sentença em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 18:26

Juntada de certidão

01/06/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 19:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/05/2021, 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2021, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:09

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:08

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 20:08

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:05

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:31

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:31

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 10:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:02

Juntada de certidão

13/01/2021, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2021, 18:23

Declarada incompetência

12/01/2021, 18:23

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:32

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:13

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2020, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:08

Juntada de ato ordinatório

31/05/2020, 18:27

Juntada de certidão

31/05/2020, 18:25

Juntada de certidão

31/05/2020, 18:25

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:19

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 21:06

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 11:25

Juntada de certidão

10/02/2020, 21:40

Juntada de certidão

10/02/2020, 21:40

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:52

Juntada de Petição de contestação

15/01/2020, 14:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:14

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:14

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 17:39

Mandado devolvido cumprido

13/12/2019, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:04

Juntada de certidão

12/12/2019, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2019, 16:42

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:41

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:40

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:34

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:34

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2019, 18:21

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:21

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/11/2019, 17:54

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:54

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:24

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:45

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:45

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:45

Decorrido prazo de MARIA MARTA GASPAR DE CAMARGO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2019, 23:20

Publicado Decisão em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 15:44

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:35

Juntada de certidão

14/05/2019, 11:24

Expedição de Certidão

14/05/2019, 10:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2019, 10:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/05/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 10:48

Decisão

•15/09/2023, 14:41

Decisão

•15/09/2023, 14:41

Decisão

•15/09/2023, 14:40

Decisão

•15/09/2023, 14:40

Comunicações

•10/02/2022, 09:15

Despacho

•31/01/2022, 21:31

Despacho

•31/01/2022, 19:18

Despacho

•23/11/2021, 12:10

Despacho

•21/10/2021, 13:39

Despacho

•19/10/2021, 21:23

Sentença

•10/09/2021, 21:01

Sentença

•10/09/2021, 17:47

Comunicações

•26/08/2021, 18:01

Todos os documentos(35)

Despacho

•18/09/2023, 17:10

Despacho

•18/09/2023, 16:39

Decisão

•15/09/2023, 14:41

Decisão

•15/09/2023, 14:41

Decisão

•15/09/2023, 14:40

Decisão

•15/09/2023, 14:40

Comunicações

•10/02/2022, 09:15

Despacho

•31/01/2022, 21:31

Despacho

•31/01/2022, 19:18

Despacho

•23/11/2021, 12:10

Despacho

•21/10/2021, 13:39

Despacho

•19/10/2021, 21:23

Sentença

•10/09/2021, 21:01

Sentença

•10/09/2021, 17:47

Comunicações

•26/08/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:44

Sentença

•10/06/2021, 15:16

Sentença

•09/06/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 20:08

Decisão

•13/01/2021, 17:02

Decisão

•12/01/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:25

Mandado

•11/12/2019, 16:43

Despacho

•24/10/2019, 18:36

Decisão

•14/05/2019, 18:27

Decisão

•14/05/2019, 15:44

Certidão

•14/05/2019, 10:49

Outras peças

•14/05/2019, 10:48