Procedimento Comum Cível 5022917-38.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.300.794,28

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

ANA LUCIA MANDACARU LOBO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO COLLAVINI COELHO

OAB/SP 267102·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PROFILI ALLEGRO

OAB/SP 418527·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MIRANDA MOLINARI

OAB/SP 367949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANA LUCIA MANDACARU LOBO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2025, 18:08

Juntada de informação

06/02/2025, 18:06

Juntada de informação

06/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:15

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:17

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 12:35

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2025, 18:08

Juntada de informação

06/02/2025, 18:06

Juntada de informação

06/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:15

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:17

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:35

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:07

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:11

Juntada de certidão

02/09/2024, 21:11

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:28

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA MANDACARU LOBO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 21:50

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:26

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA MANDACARU LOBO Advogados do(a) AUTOR: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102-E, LEONARDO PROFILI ALLEGRO - SP418527 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ANA LUCIA MANDACARU LOBO ajuizou ação cujo objeto é nulidade de débito fiscal. A autora foi intimada a apresentar laudos técnicos, no prazo de 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo a autora requereu prazo suplementar de mais 60(sessenta) dias alegando complexidade e volume dos documentos analisados, bem como o falecimento do pai do assistente técnico. Decido Concedo prazo adicional de 60(sessenta) dias para a autora apresentar o laudo técnico. Após cumpra-se a determinação anterior, com intimação da União e seguintes (Id 111245761) Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022917-38.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA MANDACARU LOBO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 18:42

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2021, 12:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA MANDACARU LOBO em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:42

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de réplica

23/02/2021, 16:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA MANDACARU LOBO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2021.

02/02/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

29/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2020, 19:29

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2020, 11:19

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA MANDACARU LOBO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:32

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2020, 14:40

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 11:25

Juntada de certidão

13/11/2020, 11:10

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:06

Juntada de certidão

12/11/2020, 07:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2020, 07:56

Recebidos os autos

12/11/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 19:29

Sentença

•03/12/2024, 14:17

Sentença

•03/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:35

Comunicações

•04/09/2024, 18:21

Sentença

•03/09/2024, 14:12

Sentença

•02/09/2024, 21:11

Sentença

•02/09/2024, 17:33

Outros Documentos

•29/08/2024, 17:18

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 08:05

Comunicações

•24/07/2023, 15:30

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:06

Decisão

•29/07/2022, 18:28

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:51

Sentença

•03/12/2024, 14:17

Sentença

•03/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:35

Comunicações

•04/09/2024, 18:21

Sentença

•03/09/2024, 14:12

Sentença

•02/09/2024, 21:11

Sentença

•02/09/2024, 17:33

Outros Documentos

•29/08/2024, 17:18

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 08:05

Comunicações

•24/07/2023, 15:30

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:06

Decisão

•29/07/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 20:26

Decisão

•31/01/2022, 21:32

Decisão

•31/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:54

Decisão

•01/10/2021, 17:08

Decisão

•01/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:33

Decisão

•16/12/2020, 11:51

Decisão

•16/12/2020, 11:19

Decisão

•16/11/2020, 14:40