Procedimento Comum Cível 5011323-75.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INOU NANOUSTA CLERVEAUX

Autor

SADRACK CLERVEAUX

CPF

Autor

SHERLINE CLERVEAUX NEISSAN

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

SADRACK CLERVEAUX

CPF·Representa: Autor

SHERLINE CLERVEAUX NEISSAN

CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM

OAB/PR 77850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INOU NANOUSTA CLERVEAUX

Autor

SADRACK CLERVEAUX

CPF

Autor

SHERLINE CLERVEAUX NEISSAN

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de INOU NANOUSTA CLERVEAUX em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 16:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:01

Transitado em Julgado em 23/02/0222

09/06/2022, 09:00

Decorrido prazo de INOU NANOUSTA CLERVEAUX em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:48

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de INOU NANOUSTA CLERVEAUX em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 16:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 10:33

Sentença

•31/01/2022, 20:08

13/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:01

Transitado em Julgado em 23/02/0222

09/06/2022, 09:00

Decorrido prazo de INOU NANOUSTA CLERVEAUX em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:48

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SHERLINE CLERVEAUX NEISSAN, SADRACK CLERVEAUX, I. N. C. REPRESENTANTE: SHERLINE CLERVEAUX NEISSAN, SADRACK CLERVEAUX Advogado do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR77850 Advogado do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR77850 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011323-75.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Regularmente intimada a parte autora a regularizar o feito, conforme decisão Id 91203988, mediante a juntada de procuração de todos os autores, bem como declaração de pobreza ou providenciar o recolhimento de custas, deixou de assim proceder, tendo requerido a desistência da ação (Id 160735512 e 186916978). Em vista da omissão da parte em diligenciar providência essencial ao processamento do feito, mesmo quando regularmente intimada, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em verba honorária, por não ter se efetivado a relação jurídica processual. Publique-se e intime-se. Campinas, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:52

Decorrido prazo de INOU NANOUSTA CLERVEAUX em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 12:00

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:35

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de INOU NANOUSTA CLERVEAUX em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 15:35

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:42

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de INOU NANOUSTA CLERVEAUX em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:58

Decorrido prazo de SHERLINE CLERVEAUX NEISSAN em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:58

Decorrido prazo de SADRACK CLERVEAUX em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:58

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:02

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:27

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:08

Recebidos os autos

23/08/2021, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2021, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 21:49

Conclusos para despacho

22/08/2021, 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

22/08/2021, 18:30

Distribuído por sorteio

22/08/2021, 18:30

Despacho

•30/11/2021, 11:35

Despacho

•08/11/2021, 19:42

Despacho

•30/08/2021, 19:02

Despacho

•22/08/2021, 21:49