Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003978-21.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 524.197,72

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ENOIL NACHBAR

CPF

Autor

ELIANE DE FREITAS BRAGA

CPF

Autor

CELIO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

BENONE MARTUSCELLI

CPF

Autor

BENEDITO JURANDIR FOGACA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(361)

ENOIL NACHBAR

CPF

Autor

ELIANE DE FREITAS BRAGA

CPF

Autor

CELIO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

BENONE MARTUSCELLI

CPF

Autor

BENEDITO JURANDIR FOGACA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, (IMPETRADO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS CNPJ 29979036034630 CAMPINAS ( IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DOURADOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Terceiro

LUCAS GREGORUTTI PAVANELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SANTOS

Terceiro

SANDRA CASTANHO TAVEIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SAO PAULO CAPITAL

Terceiro

CHEFE//GERENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS JUNDIAI

Terceiro

INSS GERENTE APS (SAO PAULO - AGUA RASA)

Terceiro

GERENTE APS

Terceiro

INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANDRA SONAGERE

Terceiro

SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PINHEIROS

Terceiro

GERENTE DA CEAB

Terceiro

21033040

Terceiro

CARLOS RIBEIRO DIAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

Terceiro

GERENCIA-EXECUTIVA CAMPINAS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE

Terceiro

SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI)

Terceiro

ERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI)

Terceiro

ROGERIO RUBIRA CARDI

Terceiro

SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI

Terceiro

GEORGE WAGNER DE OLIVEIRA MONARCHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS APS ADAMANTINA

Terceiro

ROBERTO BETENCOURT MARQUES

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDEN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EMERLINO MATARAZZO

Terceiro

NOE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO APS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - APS JUNDIAI - ELOY CHAVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

MARLEY RAMOS DA CRUZ

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PENAPOLIS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM PIRACICABA/SP (21.029

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DO INSS EM CIDADE DUTRA

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE 1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DE BAURU

Terceiro

GERENTE DE AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE APS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM DIADEMA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE - EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE PONTA PORA

Terceiro

GERENTE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE - EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO/SP

Terceiro

GERENTE DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENTE GERAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE PINHEIROS

Terceiro

GERENTE GERAL DA APS PINHEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE CANDIDO MOTA/SP

Terceiro

BOTUCATU

Terceiro

GERENTE GERAL DA APS OSASCO/SP

Terceiro

MARCOS CHAVES DE LIMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/02/2026, 12:46

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 18:58

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:35

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:28

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:45

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 17:43

Todas as movimentações(351)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/02/2026, 12:46

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 18:58

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 17:43

Decisão

•11/07/2025, 17:43

06/08/2025, 01:35

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:28

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:45

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

22/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

22/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

22/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:57

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 12:19

Juntada de cálculos judiciais

14/08/2024, 19:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/08/2024, 19:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2024, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:40

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 17:45

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/11/2020

04/12/2023, 16:25

Desentranhado o documento

04/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de ENOIL NACHBAR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de BENONE MARTUSCELLI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de CELIO MIGUEL DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS BRAGA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ENOIL NACHBAR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO JURANDIR FOGACA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CELIO MIGUEL DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS BRAGA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de BENONE MARTUSCELLI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:32

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:17

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:17

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:17

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:17

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 10:29

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:05

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:50

Decorrido prazo de BENEDITO JURANDIR FOGACA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 14:41

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:56

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:40

Juntada de Cálculos judiciais

26/04/2022, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CELIO MIGUEL DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de BENONE MARTUSCELLI em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS BRAGA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ENOIL NACHBAR em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de BENEDITO JURANDIR FOGACA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Expedição de Informação

09/02/2022, 12:16

Recebidos os autos

09/02/2022, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/02/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO JURANDIR FOGACA, BENONE MARTUSCELLI, CELIO MIGUEL DA SILVA, ELIANE DE FREITAS BRAGA, ENOIL NACHBAR Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista que o valor pago a título de verba incontroversa refere-se à competência de 06/2017 (ID 18688782), retornem-se os autos à Contadoria a fim de retificação da conta transitada em julgado para aludida data-base. 2. Cancele-se a certidão de trânsito em julgado de ID 44832191, tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento n. 5030099-42.2020.4.03.0000. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003978-21.2012.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a Central de Análise de Benefício – CEABDJ/INSS, por meio eletrônico, para retificar a obrigação de fazer anteriormente cumprida, nos termos da conta acolhida de ID 17472731, decisão de impugnação ID 39880080, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:47

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS BRAGA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de CELIO MIGUEL DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ENOIL NACHBAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de BENONE MARTUSCELLI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de BENEDITO JURANDIR FOGACA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:01

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:35

Juntada de certidão

08/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 13:47

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:09

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:12

Juntada de comunicações

13/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 14:32

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 19:45

Conclusos para despacho

02/02/2021, 23:31

Juntada de certidão

02/02/2021, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de BENONE MARTUSCELLI em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:20

Decorrido prazo de ENOIL NACHBAR em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:20

Decorrido prazo de BENEDITO JURANDIR FOGACA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS BRAGA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de CELIO MIGUEL DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:13

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:29

Proferida decisão interlocutória

07/10/2020, 17:29

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:22

Conclusos para decisão

06/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 15:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:03

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:03

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 16:19

Juntada de #Não preenchido#

20/08/2019, 13:50

Juntada de

20/08/2019, 13:39

Juntada de

19/08/2019, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de BENEDITO JURANDIR FOGACA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de BENONE MARTUSCELLI em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de CELIO MIGUEL DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS BRAGA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de ENOIL NACHBAR em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:26

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 11:28

Juntada de certidão

25/06/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 10:08

Decorrido prazo de BENEDITO JURANDIR FOGACA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de BENONE MARTUSCELLI em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de CELIO MIGUEL DA SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS BRAGA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de ENOIL NACHBAR em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:23

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 20:25

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:43

Juntada de certidão

23/05/2019, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

20/05/2019, 15:13

Juntada de Cálculos judiciais

20/05/2019, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/02/2019, 19:28

Decorrido prazo de ENOIL NACHBAR em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 09:42

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS BRAGA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 09:42

Decorrido prazo de CELIO MIGUEL DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 09:42

Decorrido prazo de BENONE MARTUSCELLI em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 09:42

Decorrido prazo de BENEDITO JURANDIR FOGACA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 02:12

Juntada de certidão

08/02/2019, 15:41

Juntada de certidão

07/02/2019, 18:17

Publicado Despacho em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 22:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 19:45

Juntada de certidão

21/01/2019, 12:18

Conclusos para despacho

19/01/2019, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2019, 11:46

Juntada de certidão

19/01/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2018, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 07:04

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: SEM CALCULO

29/10/2018, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/08/2018, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

26/07/2018, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: deisao liminar em agravo Complemento Livre: 5015682-55.2018.4.03.0000

25/07/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2018, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 486/490

26/06/2018, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201861000087786

22/06/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2018, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/267

28/05/2018, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 16:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

24/05/2018, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000069779

24/05/2018, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

24/05/2018, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/04/2018, 08:01

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007115/2017 AO INSS

05/03/2018, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO DE NI Complemento Livre: NAO CUMPRIDA

06/02/2018, 15:25

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007115/2017 AO INSS

15/12/2017, 17:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 17:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2017, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2017, 17:42

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

14/12/2017, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761830006933 Complemento Livre:

19/10/2017, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/09/2017, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/327

28/08/2017, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 118/2014 (5a. Vara)

26/08/2014, 16:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 590/595

18/06/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2014, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/05/2014, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A - CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201461830005760

13/05/2014, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201461830003109

09/04/2014, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/418

28/03/2014, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

06/03/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/02/2014, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/02/2014, 12:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

22/01/2014, 17:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 268/276

26/11/2013, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/11/2013, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/09/2013, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201361000189993

18/09/2013, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2013, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/09/2013, 14:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

03/09/2013, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/256

30/07/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

12/06/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2013, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/05/2013, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 16:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

14/05/2013, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/346

26/03/2013, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

14/02/2013, 14:20

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 13 Folha iniial : 16

14/02/2013, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 12:56

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

04/02/2013, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2013, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/11/2012, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

30/10/2012, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/281

16/10/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2012, 07:38

Despacho

•10/01/2025, 15:50

Despacho

•10/01/2025, 15:50

Despacho

•24/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:19

Decisão

•15/12/2023, 19:40

Decisão

•15/12/2023, 17:45

Despacho

•26/07/2023, 15:38

Despacho

•26/07/2023, 15:14

Despacho

•03/04/2023, 19:14

Despacho

•16/01/2023, 17:23

Despacho

•16/01/2023, 17:05

Despacho

•21/10/2022, 13:07

Todos os documentos(35)

Decisão

•11/07/2025, 17:43

Decisão

•11/07/2025, 17:43

Despacho

•10/01/2025, 15:50

Despacho

•10/01/2025, 15:50

Despacho

•24/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:19

Decisão

•15/12/2023, 19:40

Decisão

•15/12/2023, 17:45

Despacho

•26/07/2023, 15:38

Despacho

•26/07/2023, 15:14

Despacho

•03/04/2023, 19:14

Despacho

•16/01/2023, 17:23

Despacho

•16/01/2023, 17:05

Despacho

•21/10/2022, 13:07

Despacho

•20/10/2022, 18:56

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 16:59

Despacho

•20/06/2022, 16:15

Despacho

•31/01/2022, 21:47

Despacho

•23/09/2021, 16:59

Decisão Terminativa

•08/06/2021, 19:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 13:47

Despacho

•26/05/2021, 17:09

Comunicações

•07/04/2021, 16:41

Despacho

•05/02/2021, 11:32

Despacho

•04/02/2021, 19:45

Decisão

•07/10/2020, 17:29

Despacho

•24/01/2020, 14:17

Despacho

•23/01/2020, 18:03

Despacho

•19/08/2019, 18:57

Despacho

•19/08/2019, 18:56

Despacho

•25/06/2019, 11:28

Despacho

•30/05/2019, 20:25

Outros Documentos

•07/02/2019, 18:17

Despacho

•21/01/2019, 19:45