Agravo em Recurso Especial 5001274-93.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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ALVARO PELEGRINO

OAB/SP 110868·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO FALLEIROS

OAB/SP 110540·CPF·Representa: Autor

RENATO BAUER PELEGRINO

OAB/SP 277110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/08/2021, 15:42

Transitado em Julgado em 27/08/2021

27/08/2021, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

04/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021, 18:49

Conhecido em parte o recurso de JOAO FERNANDES e não-provido

02/08/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

02/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/07/2021, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/07/2021, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

13/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2021, 09:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/04/2021, 21:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 18:50

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•27/04/2021, 21:13

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legal

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