Execução Fiscal 0004119-26.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.464.292,77

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FRANCINE DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP 406318·CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 160182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TELOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO ICIEX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:08

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:21

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:08

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:21

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:21

Despacho

•29/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de ciência

01/04/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:04

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:57

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:56

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 15:13

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO ICIEX LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO ICIEX LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA FRANCINE DOS SANTOS RODRIGUES - SP406318, FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182 D E S P A C H O Id 135299090: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004119-26.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte executada no Id 130856123. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 09:52

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:02

Juntada de certidão

28/09/2021, 09:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 16:55

Conclusos para decisão

28/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:14

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 12:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO ICIEX LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:26

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 09:29

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 14:27

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:57

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/06/2020, 10:31

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2019, 05:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO STF

19/07/2019, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100007040 Complemento Livre:

18/06/2018, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/06/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2018, 12:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/03/2018, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100001871 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/02/2018, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: EXECUTADO

31/01/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100000104 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/01/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2017, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100014746 Complemento Livre:

16/10/2017, 15:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/10/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/10/2017 PedidoJF: 407-4/2017 Prot: 310171011017635

11/10/2017, 09:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2017 (4a. Vara)

27/01/2017, 09:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2017 (4a. Vara)

27/01/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2016, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100019543 Complemento Livre: SUSPENSAO DO FEITO

23/09/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2016, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2016, 09:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2016, 12:02

Documento Comprobatório

•17/06/2025, 14:03

Comunicações

•28/04/2025, 17:12

Despacho

•11/04/2025, 07:41

Despacho

•11/04/2025, 07:41

Comunicações

•21/08/2024, 17:33

Despacho

•05/07/2024, 14:06

Comunicações

•11/04/2024, 14:14

Decisão

•18/03/2024, 16:57

Decisão

•07/03/2024, 15:37

Despacho

•27/04/2023, 13:57

Despacho

•16/01/2023, 13:27

Despacho

•31/01/2022, 18:17

Despacho

•28/01/2022, 15:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/01/2026, 12:21

Despacho

•29/10/2025, 17:48

Documento Comprobatório

•17/06/2025, 14:03

Comunicações

•28/04/2025, 17:12

Despacho

•11/04/2025, 07:41

Despacho

•11/04/2025, 07:41

Comunicações

•21/08/2024, 17:33

Despacho

•05/07/2024, 14:06

Comunicações

•11/04/2024, 14:14

Decisão

•18/03/2024, 16:57

Decisão

•07/03/2024, 15:37

Despacho

•27/04/2023, 13:57

Despacho

•16/01/2023, 13:27

Despacho

•31/01/2022, 18:17

Despacho

•28/01/2022, 15:13

Decisão

•28/09/2021, 10:02

Decisão

•01/06/2021, 16:55

Despacho

•22/04/2021, 17:14

Despacho

•19/10/2020, 09:29

Despacho

•23/06/2020, 12:14

Despacho

•05/06/2020, 10:57