Execução Fiscal 5017929-19.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.602,99

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB/SP 304066·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2024, 18:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 17:50

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Mandado devolvido cumprido

14/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2023, 11:16

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2024, 18:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•14/03/2024, 15:52

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 17:50

12/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 17:50

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Mandado devolvido cumprido

14/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 22:17

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:42

Conclusos para despacho

24/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 14:01

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 20:10

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

25/08/2022, 18:13

Juntada de comunicações

17/05/2022, 19:03

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 08:48

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:18

Juntada de comunicações

09/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 D E S P A C H O ID 240759723: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017929-19.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:58

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 17:19

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2021, 17:35

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:17

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 18:51

Conclusos para decisão

15/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:50

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 13:03

Expedição de Carta de citação.

22/09/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2020, 16:27

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/09/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 15:18

Despacho

•20/10/2023, 22:17

Despacho

•08/08/2023, 11:17

Despacho

•25/11/2022, 18:48

Despacho

•25/11/2022, 16:42

Decisão

•15/09/2022, 20:10

Decisão

•15/09/2022, 17:39

Despacho

•18/03/2022, 12:50

Despacho

•18/03/2022, 08:48

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Todos os documentos(30)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•14/03/2024, 15:52

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 17:50

Despacho

•20/10/2023, 22:17

Despacho

•08/08/2023, 11:17

Despacho

•25/11/2022, 18:48

Despacho

•25/11/2022, 16:42

Decisão

•15/09/2022, 20:10

Decisão

•15/09/2022, 17:39

Despacho

•18/03/2022, 12:50

Despacho

•18/03/2022, 08:48

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 09:22

Comunicações

•08/03/2022, 20:30

Despacho

•31/01/2022, 22:09

Despacho

•28/01/2022, 15:08

Decisão

•02/12/2021, 17:19

Despacho

•24/11/2021, 14:06

Despacho

•23/11/2021, 14:28

Documento Comprobatório

•06/10/2021, 17:35

Decisão

•30/09/2021, 19:17

Decisão

•30/09/2021, 18:51

Despacho

•22/04/2021, 11:30

Despacho

•22/04/2021, 10:46

Outros Documentos

•06/10/2020, 13:03

Despacho

•15/09/2020, 16:05