Execução Fiscal 0003209-84.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.496,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

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MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:46

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:18

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 09:47

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2024, 09:47

Todas as movimentações(219)

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:46

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•02/06/2025, 18:46

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/02/2025, 13:51

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19/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:18

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 09:47

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2024, 18:52

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:23

Juntada de documento digitalizado

18/08/2023, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:14

Juntada de documento digitalizado

10/01/2023, 18:38

Juntada de documento digitalizado

26/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:24

Juntada de documento digitalizado

13/12/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2022, 15:42

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:48

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN DORNELAS - SP155388 D E S P A C H O Oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando: a) o Cancelamento da Transformação em Pagamento Definitivo de pág. 44 do ID 40703663, ou, se caso, comprove o cumprimento do item “a” do Ofício de pág. 51 do 40702915, em razão do informado na pág. 52 do mesmo ID; b) o Estorno dos valores para uma conta na CEF deste Fórum (agência 3970), operação “635”, vinculada ao presente feito. Cumprimento e resposta a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista à Exequente para que requeira o que de direito. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003209-84.2011.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 22:39

Juntada de certidão

31/01/2022, 22:33

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 16:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:14

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:10

Conclusos para despacho

02/05/2021, 20:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2021, 20:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/05/2021, 20:09

Juntada de certidão

02/05/2021, 20:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2020, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2020, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060002277 Complemento Livre:

13/08/2020, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2020, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/02/2020, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 06:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1920/2018-CEF Complemento Livre: 201961060011053

07/11/2019, 07:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1129/2019-RECIBADO Complemento Livre:

03/09/2019, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO OFÍCIO 1129/2019- PAB/CEF

02/09/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/06/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060018766 Complemento Livre:

10/01/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

22/10/2018, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060011424 Complemento Livre: COM DESPACHO EXARADO EM 27/07/2018: J.VISTA AO EXEQUENTE.

01/08/2018, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060010383 Complemento Livre:

13/07/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/06/2018, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/06/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 16:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/05/2018, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060007079 Complemento Livre:

14/05/2018, 13:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 299/2018 - CEF Complemento Livre: 201861060003957

03/04/2018, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 85-2018 Complemento Livre: PAB-CEF

05/03/2018, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/11/2017, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060021831 Complemento Livre:

16/11/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 15:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060018335 Complemento Livre:

28/09/2017, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060016313 Complemento Livre:

30/08/2017, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/07/2017, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS FLS. 301, 306/307 e 309 DOS EMB 00047147620124036106 Complemento Livre:

07/10/2016, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060019773 Complemento Livre:

27/09/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/08/2016, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060022406 Complemento Livre:

21/10/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/09/2015, 05:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2015, 05:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 05:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2015, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060014597 Complemento Livre:

14/07/2015, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060026782 Complemento Livre:

02/12/2014, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

01/10/2014, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

01/10/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2014, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2014, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/07/2014, 08:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 119/14 Complemento Livre:

13/06/2014, 12:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMBARGOS

22/05/2014, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2014.00111 Complemento Livre:

12/05/2014, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 111 Complemento Livre:

10/03/2014, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060044504 Complemento Livre:

07/11/2012, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2012, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060031797 Complemento Livre:

27/08/2012, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060030535 Complemento Livre:

21/08/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2012, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/07/2012, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2012, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2012, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2012, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

13/06/2012, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060022393 Complemento Livre:

13/06/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/06/2012, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE DEP.JUD. Complemento Livre:

06/03/2012, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060006772 Complemento Livre:

05/03/2012, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2012, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACEN

28/02/2012, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060006553 Complemento Livre:

23/02/2012, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEP. JUDICIAL. Complemento Livre: 200961060050530

17/01/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE BACENJUD Complemento Livre:

12/01/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEP. JUDICIAL. Complemento Livre:

05/12/2011, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE BACENJUD Complemento Livre:

30/11/2011, 10:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

30/11/2011, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/11/2011, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 12:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

21/11/2011, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/11/2011, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2011, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2011, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: BACENJUD

08/11/2011, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060049358 Complemento Livre:

07/11/2011, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2011, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060032742 Complemento Livre:

28/07/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2011, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

22/07/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2011, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 14:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 874-2011 Complemento Livre:

08/07/2011, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060028707 Complemento Livre:

08/07/2011, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/06/2011, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060023390 Complemento Livre:

09/06/2011, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 874-2011

13/05/2011, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2011, 07:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2011, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:18

Decisão

•26/04/2024, 15:37

Despacho

•16/01/2024, 10:47

Despacho

•11/01/2024, 17:19

Decisão

•22/05/2023, 18:30

Decisão

•09/12/2022, 10:45

Despacho

•16/11/2022, 17:55

Despacho

•07/07/2022, 17:17

Despacho

•31/01/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:40

Ofício de transferência eletrônica

•23/11/2021, 16:40

Despacho

•06/10/2021, 19:14

Todos os documentos(17)

Outros Documentos

•02/06/2025, 18:46

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:18

Decisão

•26/04/2024, 15:37

Despacho

•16/01/2024, 10:47

Despacho

•11/01/2024, 17:19

Decisão

•22/05/2023, 18:30

Decisão

•09/12/2022, 10:45

Despacho

•16/11/2022, 17:55

Despacho

•07/07/2022, 17:17

Despacho

•31/01/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:40

Ofício de transferência eletrônica

•23/11/2021, 16:40

Despacho

•06/10/2021, 19:14

Despacho

•12/05/2021, 11:13

Despacho

•11/05/2021, 14:10