Procedimento Comum Cível 0001726-61.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

ODINEI BUONO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ODINEI BUONO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA MADALENA MOURA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ODINEI BUONO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:39

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:15

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de ODINEI BUONO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Todas as movimentações(65)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ODINEI BUONO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:39

Publicado Despacho em 13/06/2023.

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 17:56

Decisão

•31/01/2022, 22:49

13/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:15

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de ODINEI BUONO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:48

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ODINEI BUONO Advogado do(a) AUTOR: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conversão do julgamento em diligência PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001726-61.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de ação proposta por Odinei Buono, qualificado nos autos, contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio do qual se postulava a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Constatado o falecimento da parte autora, foi determinada a suspensão do feito e a intimação da advogada da parte autora para apresentar certidão de óbito, bem assim promover a habilitação dos sucessores do segurado falecido, nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91 (fl. 47). Concedida vista dos autos para a procuradora da parte autora requerer o que de direito, embora tenha apresentado a certidão de óbito (fl. 52), quedou-se inerte, no tocante à habilitação de herdeiros (ID 45379214). É o relatório. O Código de Processo Civil de 2015 prevê, na hipótese de falecimento da parte autora, a possibilidade de sua substituição pelo espólio ou pelos herdeiros, que deverão se habilitar no feito (artigo 313, §2º, II), suspendendo-se o processo durante os trâmites necessários (artigos 313, I e 689). Pela pesquisa no CNIS, apurou-se a existência de benefício de pensão por morte habilitado favor de Maria Madalena Alves Buono, com DIB: 01/07/2016, constando informação acerca do endereço e telefone da pensionista (anexos, juntados a seguir). Considerando que a procuradora constituída não se manifestou mais nos autos, determino a intimação pessoal de Maria Madalena Alves Buono, a fim de que requeira o que de direito e, em caso de habilitação de sucessores, proceda à regularização da representação processual. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:49

Expedição de outros documentos

19/01/2022, 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de ODINEI BUONO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:02

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:28

Decorrido prazo de ODINEI BUONO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:08

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:05

Conclusos para despacho

17/11/2019, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 00:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2019, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.539/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960030001248

13/05/2019, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/01/2019, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2018.2824-1 Complemento Livre: Man. do autor

04/08/2018, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2018.0625-1 Complemento Livre: Man. do autor

04/08/2018, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2017, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/11/2017, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 172661201660030006096 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

13/10/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/07/2016, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1246/1311

17/06/2016, 04:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 05:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 279 Folha iniial : 3260

13/06/2016, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 13:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/06/2016, 07:40

Decisão

•19/01/2022, 18:52

Despacho

•17/02/2021, 14:38

Despacho

•10/02/2021, 16:38

Despacho

•20/11/2019, 16:02

Despacho

•18/11/2019, 10:05