Agravo em Recurso Especial 5000718-47.2019.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Naviraí 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

FABIO GARCETE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CLEBERSON JOSE DIAS

CPF

TERCEIRO

SIDNEI LOBO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ERICO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94673/2024

15/02/2024, 15:26

Protocolizada Petição 94673/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:41

Não conhecido o recurso de FABIO GARCETE

09/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/01/2024, 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/11/2023, 16:44

Documentos

•24/11/2023, 16:42

•24/11/2023, 16:41

•24/11/2023, 16:40

•24/11/2023, 16:39

Todos os documentos(16)

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