Execução Fiscal 5005457-54.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.342,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO OLIVER CARVALHO

OAB/SP 147381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

JOSE VICENTE FERREIRA

CPF

Reu

DROGARIA AMIGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:24

Expedição de Informação

31/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:17

Expedição de Informação

31/03/2026, 10:17

Expedição de Informação

31/03/2026, 10:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de decisão

11/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2025, 17:39

Juntada de informação

29/09/2025, 19:26

Decorrido prazo de DROGARIA AMIGA LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:45

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:18

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:24

Expedição de Informação

31/03/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:24

Despacho

•08/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:17

Expedição de Informação

31/03/2026, 10:17

Expedição de Informação

31/03/2026, 10:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de decisão

11/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2025, 17:39

Juntada de informação

29/09/2025, 19:26

Decorrido prazo de DROGARIA AMIGA LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:45

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:18

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/06/2025

01/08/2025, 08:08

Desentranhado o documento

01/08/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 19:06

Processo Desarquivado

24/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de DROGARIA AMIGA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 01:51

Publicado Sentença em 13/05/2025.

15/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:27

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 23:15

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA AMIGA LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:09

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 22:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2024, 22:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 22:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:45

Mandado devolvido sem cumprimento

30/01/2024, 02:27

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

05/11/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 23:20

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/09/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2022, 12:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:34

Conclusos para despacho

06/03/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:17

Juntada de traslado de cópias

25/02/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:49

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 11:27

Conclusos para decisão

16/02/2022, 21:25

Decorrido prazo de DROGARIA AMIGA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA AMIGA LTDA - ME, JOSE VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO OLIVER CARVALHO - SP147381 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO OLIVER CARVALHO - SP147381 D E S P A C H O Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005457-54.2018.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos no ID 181764595. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 12:51

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:55

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:55

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 16:08

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de DROGARIA AMIGA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:14

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:57

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de embargos à execução

22/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FERREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de DROGARIA AMIGA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:58

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:29

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:48

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

22/03/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 15:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/11/2020, 23:32

Juntada de Petição de diligência

21/11/2020, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 18:57

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:16

Expedição de Carta de citação.

17/02/2020, 16:59

Expedição de Carta de citação.

17/02/2020, 16:59

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:25

Proferida decisão interlocutória

09/02/2020, 22:39

Conclusos para decisão

07/02/2020, 14:48

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 13:04

Mandado devolvido sem cumprimento

13/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de diligência

13/02/2019, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 14:47

Juntada de certidão

27/06/2018, 10:37

Expedição de Carta de citação.

07/05/2018, 17:43

Conclusos para despacho

03/05/2018, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2018, 16:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 15:53

Decisão

•09/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:16

Decisão

•10/10/2025, 15:37

Despacho

•31/07/2025, 16:25

Despacho

•31/07/2025, 16:25

Sentença

•09/05/2025, 18:27

Sentença

•09/05/2025, 18:26

Decisão

•15/10/2024, 10:09

Decisão

•15/10/2024, 10:09

Despacho

•17/06/2024, 22:50

Despacho

•11/04/2024, 17:40

Despacho

•01/09/2023, 15:42

Despacho

•23/09/2022, 11:44

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/04/2026, 13:24

Despacho

•08/04/2026, 13:24

Decisão

•09/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:16

Decisão

•10/10/2025, 15:37

Despacho

•31/07/2025, 16:25

Despacho

•31/07/2025, 16:25

Sentença

•09/05/2025, 18:27

Sentença

•09/05/2025, 18:26

Decisão

•15/10/2024, 10:09

Decisão

•15/10/2024, 10:09

Despacho

•17/06/2024, 22:50

Despacho

•11/04/2024, 17:40

Despacho

•01/09/2023, 15:42

Despacho

•23/09/2022, 11:44

Despacho

•07/03/2022, 08:34

Decisão

•22/02/2022, 17:49

Decisão

•22/02/2022, 11:27

Despacho

•31/01/2022, 23:51

Despacho

•31/01/2022, 16:43

Decisão

•03/12/2021, 16:55

Decisão

•02/12/2021, 16:08

Decisão

•12/11/2021, 12:32

Decisão

•11/11/2021, 18:15

Decisão

•06/10/2021, 17:34

Decisão

•05/10/2021, 18:57

Despacho

•23/07/2021, 10:28

Despacho

•23/03/2021, 14:02

Despacho

•10/09/2020, 18:57

Decisão

•12/02/2020, 18:08

Despacho

•07/05/2018, 16:01