Execução Fiscal 0063411-08.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.395,98

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB/SP 211814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ARCHOA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLY REGINA DAGUANO SILVESTRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:53

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:35

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ARCHOA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARLY REGINA DAGUANO SILVESTRE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:15

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:53

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:35

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 10:35

Sentença

•10/12/2025, 15:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ARCHOA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARLY REGINA DAGUANO SILVESTRE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:15

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:24

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 15:29

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

31/07/2024, 13:26

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de ARCHOA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 13:31

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:23

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023

16/06/2023, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.339/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:35

Conclusos para despacho

28/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:36

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 16:33

Juntada de comunicações

22/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:48

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/02/2022, 21:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: ARCHOA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME, MARLY REGINA DAGUANO SILVESTRE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA - SP211814 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA - SP211814 D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada e suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063411-08.2002.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2022, 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (11a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 09:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/11/2021, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2021, 12:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.6/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 13:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

28/06/2019, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 295/299

28/06/2019, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO - NEGATIVO

27/05/2019, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/05/2019, 09:31

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL Fundamentação: ART. 803, I, CPC

10/05/2019, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2019, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000024602 Complemento Livre:

23/04/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/02/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/02/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

26/09/2018, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/275

26/09/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190017116 Complemento Livre: EXECUTADO

04/09/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

22/08/2018, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 232/239

22/08/2018, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2018, 06:59

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL

05/07/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/07/2018, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000057766

14/05/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/04/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190004421 Complemento Livre:

22/03/2018, 12:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

22/03/2018, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/02/2018, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

22/02/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO

16/02/2018, 12:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/02/2018, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/01/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA AO SEDI

29/01/2018, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000148020 Complemento Livre:

26/09/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/07/2017, 09:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.00203 Complemento Livre: CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO

26/05/2017, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.00203 EM 26/01/2017 (Guia 2017.0048)

28/03/2017, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDD EXPEDD

28/03/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P EXP MAND CIT-PENH

04/12/2015, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 17:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/06/2015, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CONSELHO EM 07/04/2015

31/03/2015, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

31/03/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA CONSELHOS

13/03/2015, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS JUIZ C/DESPACHO/DCISAO

13/03/2015, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2013 (11a. Vara)

28/02/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA TRF Complemento Livre:

22/02/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2013, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/02/2013, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO CR FARMACIA PARA O DIA 15/01/2013

08/01/2013, 17:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/01/2013, 17:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/11/2012, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2012, 15:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: Art. 269, IV, CPC

27/11/2012, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/10/2012, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000215739 Complemento Livre:

17/10/2012, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2012, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO CRF PARA O DIA 04/09/2012

23/08/2012, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/08/2012, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2012, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2012, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2012, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 56/2012

02/07/2012, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/07/2012 GUIA: 56

02/07/2012, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :16012

12/03/2004, 05:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

10/03/2004, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

09/03/2004, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000046/2004

09/03/2004, 09:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108

29/08/2003, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2003, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2003, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2003, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2003, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

16/02/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/02/2003, 14:31

Despacho

•09/12/2025, 13:49

Despacho

•11/03/2025, 09:48

Despacho

•07/03/2025, 15:12

Decisão

•04/07/2024, 15:27

Decisão

•01/07/2024, 17:46

Despacho

•01/12/2023, 16:23

Despacho

•05/09/2023, 16:19

Despacho

•30/01/2023, 18:07

Despacho

•30/01/2023, 08:35

Despacho

•22/08/2022, 21:41

Despacho

•22/08/2022, 18:40

Documento Digitalizado

•28/06/2022, 15:21

Despacho

•31/01/2022, 23:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/12/2025, 10:35

Sentença

•10/12/2025, 15:13

Despacho

•09/12/2025, 13:49

Despacho

•11/03/2025, 09:48

Despacho

•07/03/2025, 15:12

Decisão

•04/07/2024, 15:27

Decisão

•01/07/2024, 17:46

Despacho

•01/12/2023, 16:23

Despacho

•05/09/2023, 16:19

Despacho

•30/01/2023, 18:07

Despacho

•30/01/2023, 08:35

Despacho

•22/08/2022, 21:41

Despacho

•22/08/2022, 18:40

Documento Digitalizado

•28/06/2022, 15:21

Despacho

•31/01/2022, 23:50

Despacho

•31/01/2022, 16:42