Execução Fiscal 0005994-51.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2014

Valor da Causa

R$ 33.717,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MACIMO

OAB/SP 170287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

GILSON ANTONIO SEIXAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2023 (1a. Vara)

12/01/2023, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1/2023 (1a. Vara)

12/01/2023, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/08/2022, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2022, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2022, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2022, 12:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

18/07/2022, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2022, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2022, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRONICO 03/02/2022 Complemento Livre:

18/02/2022, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

02/02/2022, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/02/2022, 10:16

Todas as movimentações(98)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2023 (1a. Vara)

12/01/2023, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1/2023 (1a. Vara)

12/01/2023, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/08/2022, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2022, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•02/02/2022, 00:00

29/07/2022, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2022, 12:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

18/07/2022, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2022, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2022, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2022, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2022, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2022, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRONICO 03/02/2022 Complemento Livre:

18/02/2022, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

02/02/2022, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005994-51.2014.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X GILSON ANTONIO SEIXAS DA SILVA(SP170287 - JOSE CARLOS MACIMO) Intime-se, novamente, o executado para que apresente conta de sua titularidade para o levantamento dos valores depositados nos autos, ou, junte procuração com poderes para receber quitação para que o levantamento seja realizado da forma requerida às fls. 121. Ante a ausência de manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.

02/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2022, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2021, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2021, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/09/2021, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2021, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2021, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2021, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000349 Complemento Livre: JUNTADA DE PETIÇÃO

18/02/2021, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

10/02/2021, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/386

16/11/2020, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

27/01/2020, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260010542 Complemento Livre:

11/12/2019, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA EMBARGOS

18/10/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/07/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/02/2019, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/370

07/02/2019, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260016866 Complemento Livre:

10/01/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/11/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/09/2018, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/394

13/09/2018, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

03/09/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260009203 Complemento Livre:

17/07/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/06/2018, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 510/511

21/06/2018, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007101 Complemento Livre:

14/06/2018, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

02/02/2018, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260017390 Complemento Livre:

19/12/2017, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/08/2017, 12:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201761260013826 Complemento Livre: CEF

27/07/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/03/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 16/2017/CONV Complemento Livre:

30/03/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260026467 Complemento Livre:

13/12/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre:

23/06/2016, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.00514 Complemento Livre:

10/06/2016, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 2601.2016.00514

02/03/2016, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

19/11/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2015, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

21/08/2015, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260012298 Complemento Livre:

11/06/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2015, 06:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/02/2015, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/01/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2014, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 14:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2014, 14:23