Execução Fiscal 0004683-30.2011.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0004683-30.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2022 (1a. Vara)

18/03/2022, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2022 (1a. Vara)

17/03/2022, 15:29

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:

17/03/2022, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

02/02/2022, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

02/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0004683-30.2011.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X FRIOLI REPRESENTACOES LTDA X ELAINE VITOR FRIOLI(SP357171 - EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR) X JORGE LUIZ FRIOLI Vistos etc. Trata-se de execução fiscal entre as partes constantes das inicial, em cujo curso foi atravessado pelo exequente, comunicando o pagamento da dívida por parte dos executados. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. P.R.I. e C.

02/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261260000043 Complemento Livre:

26/01/2022, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2022, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2021, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/12/2021, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

12/07/2021, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2021, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000769 Complemento Livre: JUNTADA DE PETIÇÃO

29/06/2021, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2021, 13:13

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2022 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2022 (1a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/02/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261260000043 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000769 Complemento Livre: JUNTADA DE PETIÇÃO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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