Execução Fiscal 0009700-96.2001.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0009700-96.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2022 (1a. Vara)

01/08/2022, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.14/2022 (1a. Vara)

01/08/2022, 11:02

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/03/2022 Complemento Livre:

13/06/2022, 14:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Primeiro CRI Santo André Complemento Livre:

30/05/2022, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1º CRI SANTO ANDRÉ Complemento Livre:

17/03/2022, 13:45

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 09/03/2022 Complemento Livre:

17/03/2022, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

02/02/2022, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

02/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0009700-96.2001.403.6126 (2001.61.26.009700-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 333 - CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL) X CRUZEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA X SAMUEL PRESAS RODRIGUES(SP202634 - KELLY ARRAES DE MATOS) X ANA LUCIA BALIELO ORTIGOSA PRESAS RODRIGUES(SP202634 - KELLY ARRAES DE MATOS) Vistos etc.Trata-se de execução fiscal entre as partes constantes das inicial, em cujo curso foi atravessado pelo exequente, comunicando o pagamento da dívida por parte da executada.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. P.R.I. e C.

02/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261260000041 Complemento Livre:

26/01/2022, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2022, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2021, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/12/2021, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2021, 14:07

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)