Execução Fiscal 0556832-26.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI

OAB/SP 188606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS

Terceiro

MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

NICOLAS ROMBOTIS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS

Reu

MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS

Reu

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL GOTINHA DE AMOR S/C LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS ROMBOTIS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

24/01/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 22:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:12

Juntada de consulta

19/09/2023, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 387/2023

02/08/2023, 09:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.387/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 14:14

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:13

Todas as movimentações(246)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 22:22

Despacho

•25/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

24/01/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 22:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:12

Juntada de consulta

19/09/2023, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 387/2023

02/08/2023, 09:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.387/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 14:14

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:32

Juntada de consulta

25/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/08/2022, 16:31

Transitado em Julgado em 24/03/2022

17/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL GOTINHA DE AMOR S/C LTDA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS ROMBOTIS, ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS ESPOLIO: MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) ESPOLIO: RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI - SP188606 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI - SP188606 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0556832-26.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o que dispõe o §1º, do artigo 18, da Lei nº.10.522, de 19 de julho de 2002 (DOU de 22/07/2022), que determina o cancelamento de débitos inscritos de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas. Declaro liberado o bem constrito, bem como o depositário do respectivo encargo (id 38145818 – pág.61). Expeça-se o necessário para cancelamento da penhora (id 38145837 – pág.16/18). P. I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 00:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

30/10/2021, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:09

Publicado Decisão em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/06/2021, 23:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/06/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 23:15

Juntada de certidão

18/06/2021, 23:15

Proferida decisão interlocutória

15/06/2021, 15:42

Conclusos para decisão

16/02/2021, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:45

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 19:43

Proferida decisão interlocutória

09/11/2020, 08:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 14:53

Conclusos para decisão

20/09/2020, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:46

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 22:41

Proferida decisão interlocutória

10/09/2020, 18:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2020, 11:56

Conclusos para decisão

06/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2020, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PORTARIA 13

01/09/2020, 12:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 22:03

Proferida decisão interlocutória

05/08/2020, 07:52

Juntada de certidão

03/08/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 17:45

Conclusos para decisão

10/07/2020, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:37

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 11:50

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 17:41

Conclusos para decisão

24/05/2020, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:24

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/02/2020, 12:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/02/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2020, 21:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - A PEDIDO DA CEF - BAIXA 133 - 21

24/01/2020, 14:14

Proferida decisão interlocutória

23/01/2020, 18:30

Conclusos para decisão

23/01/2020, 18:25

Juntada de consulta

23/01/2020, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2020, 18:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2020, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/10/2019, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS PARA PJE

29/10/2019, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DO ESPOLIO Loal de Cumprimento: IBIUNA SP Complemento Livre: CP 283/2019

19/07/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2019, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2019, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2019, 13:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2019, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/01/2019, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820007385 Complemento Livre: CLS FEVEREIRO

16/02/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/02/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2017, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA CEF

15/08/2017, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/07/2017, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 2 SEM 2017

12/07/2017, 12:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP URG

21/06/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 14:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP URG

21/06/2017, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000143179 Complemento Livre: ACP 1SEMESTRE 2015

04/09/2015, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/07/2015, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 1 SEM 2015

22/04/2015, 10:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA URGENTE Complemento Livre: ECP URG

11/02/2015, 16:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: EMA SET

30/09/2014, 14:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA CEF

10/09/2014, 14:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF TJ/SP FORUM IBIUNA Complemento Livre: CG CEF

07/08/2014, 09:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA EXEQUENTE

24/07/2014, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2014, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP FEV

17/02/2014, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000000303 Complemento Livre: ECP URG

21/01/2014, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000264241 Complemento Livre:

21/01/2014, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/11/2013, 09:02

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CEF

20/09/2013, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2013, 07:10

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JULHO

26/07/2013, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2013.01310 Complemento Livre:

26/07/2013, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM MAIO

03/05/2013, 09:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA FEVEREIRO

01/03/2013, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000185891 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE SETEMBRO

28/09/2012, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/06/2012, 15:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA CEF

13/04/2012, 14:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

10/04/2012, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: RET AR FEVEREIRO

03/02/2012, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/01/2012, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2012, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2012, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/2012, 11:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/01/2012, 09:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/12/2011, 12:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER Complemento Livre: SEDI/AR

10/11/2011, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2011, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2011, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS NOVO ENDERECO Complemento Livre:

12/09/2011, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000191629 Complemento Livre: CL NOVO ENDERECO

09/09/2011, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/04/2011, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CEF Complemento Livre:

15/03/2011, 12:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA DEZEMBRO

15/12/2010, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ACP 2 SEM 2009

15/07/2010, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIM CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ACP OUTUBRO

27/01/2010, 15:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

27/01/2010, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP OUTUBRO

26/11/2009, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ECP MAIO Complemento Livre:

01/06/2009, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2009, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA LEILAO

14/05/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2009, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS AO DR. HIGINO Complemento Livre: DIVERSOS 04

25/02/2009, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2008, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: CLS NOVEMBRO 1 - DR HIGINO

17/11/2008, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2008, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2008, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: CEF - Lote: 9975

17/10/2008, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/10/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CEF Complemento Livre:

09/10/2008, 14:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 189/201

06/10/2008, 07:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INTIMAR Complemento Livre: REMETER PARA PUBLICACAO

18/08/2008, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/08/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 11:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

15/08/2008, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2008, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS FEV 01

26/02/2008, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2008, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS DR HIGINO Complemento Livre: CLS FEV 01

15/02/2008, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

15/02/2008, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2008, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2008, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: FN/CEF - Lote: 8773.

18/01/2008, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/01/2008, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CEF Complemento Livre:

15/10/2007, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2007, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2007, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO (II)

09/10/2007, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD CUMPRIM PRECATORIA Complemento Livre: ACP - OUT

05/10/2006, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD EXPEDIR PRECATORIA Complemento Livre: ECP 2006 - 2 SEM

28/08/2006, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE SEC. PZO 21 Complemento Livre:

12/05/2006, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre:

11/05/2006, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: /OUTROS Complemento Livre:

11/05/2006, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2006, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2005, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN/CEF LOTE 6037

06/12/2005, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2005, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) V. FN/CEF

09/11/2005, 09:09

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

07/11/2005, 17:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2005 2 SEM

08/09/2005, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMA - 2005

19/05/2005, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR A.R. 2004 / 2 SEMETRE9805324680

06/08/2004, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/08/2004, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2004, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA ADMITIR SOCIO

19/07/2004, 12:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO REMETER AO SEDI

28/06/2004, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2004, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2004, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

11/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2002, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2002, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/1999, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/1999, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

28/01/1999, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/1998, 13:53

Sentença

•29/08/2022, 16:31

Sentença

•01/02/2022, 00:18

Sentença

•18/01/2022, 18:52

Decisão

•18/06/2021, 23:15

Decisão

•15/06/2021, 15:42

Decisão

•21/11/2020, 19:43

Decisão

•09/11/2020, 08:51

Decisão

•14/09/2020, 22:43

Decisão

•14/09/2020, 22:41

Decisão

•10/09/2020, 18:14

Decisão

•11/08/2020, 22:03

Decisão

•05/08/2020, 07:52

Decisão

•11/06/2020, 11:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/10/2023, 22:22

Despacho

•25/04/2023, 16:19

Sentença

•29/08/2022, 16:31

Sentença

•01/02/2022, 00:18

Sentença

•18/01/2022, 18:52

Decisão

•18/06/2021, 23:15

Decisão

•15/06/2021, 15:42

Decisão

•21/11/2020, 19:43

Decisão

•09/11/2020, 08:51

Decisão

•14/09/2020, 22:43

Decisão

•14/09/2020, 22:41

Decisão

•10/09/2020, 18:14

Decisão

•11/08/2020, 22:03

Decisão

•05/08/2020, 07:52

Decisão

•11/06/2020, 11:49

Decisão

•01/06/2020, 17:41

Decisão

•02/02/2020, 21:30

Decisão

•23/01/2020, 18:30