Execução Fiscal 0003279-40.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.863,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO JOSE GUIMARAES PRATES

OAB/SP 215022·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS RIBEIRO

OAB/SP 104690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R GRECO RIBEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 31/03/2022

16/11/2022, 16:38

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:23

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de 1 OFICIAL REGISTRO IMOVEIS, TITULOS E DOCTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE CATANDUVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 14:40

Mandado devolvido cumprido

20/04/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 20:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2022, 17:51

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Outros Documentos

•23/03/2022, 17:51

Sentença

•01/02/2022, 00:51

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legal

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10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 31/03/2022

16/11/2022, 16:38

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:23

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de 1 OFICIAL REGISTRO IMOVEIS, TITULOS E DOCTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE CATANDUVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 14:40

Mandado devolvido cumprido

20/04/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 20:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de R GRECO RIBEIRO & CIA LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:49

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R GRECO RIBEIRO & CIA LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003279-40.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:59

Mandado devolvido sem cumprimento

21/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 01:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:58

Conclusos para despacho

02/12/2020, 07:54

Decorrido prazo de R GRECO RIBEIRO & CIA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 11:12

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:14

Juntada de certidão

20/11/2020, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2020, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS PELOS IMÓVEIS INDICADOS Complemento Livre: PROT. 0192-1

02/03/2020, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2019, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS 0000620-58.2013.403.6136

02/12/2019, 13:21

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000620-58.2013.403.6136 - Apenso

02/12/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que junto aos autos, nesta data, a(s) ertidão(ões) atualizada(s) da(s) matríula(s) do(s) imóvel(eis)

10/09/2019, 08:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3601.2019.00045 Complemento Livre: PROT. 3685-1

09/09/2019, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, em umprimento ao r. despaho retro, soliitei nesta data ertidão atualizada da(s) matríula(s) do(s) imóvel(is) registrado(s) sob o(s) n(s). 14.034, do 1º ORI de Catanduva/SP.

09/09/2019, 09:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003280-25.2013.403.6136 - Apenso

12/07/2019, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3601.2019.00045 EM 11/07/2019 (Guia 2019.0025)

11/07/2019, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1077/1081

18/06/2019, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/06/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE REQUER CONSTATAÇÃO DE BEM PENHORADO Complemento Livre: PROT-6539-1

05/06/2018, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO REQUER A CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO BENS PENHORADOS Complemento Livre: PROT. 6539-1

05/06/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA SENTENÇA E DO TRANSITO DOS AUTOS DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre:

29/08/2016, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.4390-1

25/08/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/08/2014, 09:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2013, 08:53

Sentença

•27/01/2022, 17:08

Despacho

•25/01/2022, 09:19

Despacho

•22/07/2021, 14:46

Despacho

•20/04/2021, 11:58