Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001183-05.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 207.273,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS PEDROSO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR CARVALHO AUGUSTO

OAB/SP 444770·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE ALMEIDA DIOGO

OAB/SP 442609·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARRETO DOS SANTOS

OAB/SP 187225·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARQUES GILBERTO

OAB/SP 224695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ROBERTO CARLOS PEDROSO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:56

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 16:49

Sentença

•17/02/2024, 10:24

21/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

15/01/2024, 23:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 23:32

Juntada de certidão

15/01/2024, 23:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2022, 08:36

Conclusos para despacho

28/10/2022, 21:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 21:58

Juntada de certidão

28/10/2022, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

08/09/2022, 22:51

Juntada de certidão

08/09/2022, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:08

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:09

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

05/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:32

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 15:05

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:27

Recebidos os autos

28/03/2022, 09:08

Expedição de Informação

28/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/03/2022, 20:46

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/03/2022, 13:36

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 22:10

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:32

Recebidos os autos

16/03/2022, 07:47

Expedição de Informação

16/03/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/03/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS PEDROSO Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR CARVALHO AUGUSTO - SP444770, GABRIEL DE ALMEIDA DIOGO - SP442609, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225, CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001183-05.2020.4.03.6141 Vistos, Considerando a implantação/revisão do benefício por parte do INSS, intime-se a parte exequente para que apresente planilha discriminada de cálculos, indicando (principal e juros) referente aos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:22

Expedição de Informação

10/02/2022, 10:56

Recebidos os autos

10/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS PEDROSO Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR CARVALHO AUGUSTO - SP444770, GABRIEL DE ALMEIDA DIOGO - SP442609, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225, CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001183-05.2020.4.03.6141 Vistos, Ciência do retorno dos autos do E. TRF. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pela Egrégia Corte, determinei a alteração da classe processual para (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA). Proceda a secretaria ao encaminhamento de mensagem ou dos autos à agência do INSS a fim de que seja procedida à revisão/implantação do benefício no caso em exame, no prazo de 30 dias. Efetivada a implantação/revisão, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Int. SÃO VICENTE, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/02/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 14:00

Recebidos os autos

31/01/2022, 12:54

Juntada de intimação de pauta

31/01/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2020, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 07:52

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2020, 13:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de apelação

30/09/2020, 17:51

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:24

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de apelação

16/09/2020, 17:19

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 19:15

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2020, 18:56

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 14:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2020, 15:55

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:15

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:28

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:54

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:10

Juntada de certidão

04/08/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 08:47

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 09:42

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

23/07/2020, 15:34

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2020, 21:40

Proferida decisão interlocutória

12/07/2020, 19:31

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 17:08

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:16

Proferida decisão interlocutória

30/06/2020, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:14

Juntada de Petição de réplica

30/06/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 12:30

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 19:16

Conclusos para despacho

10/06/2020, 19:29

Juntada de Petição de contestação

10/06/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEDROSO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:30

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 18:36

Proferida decisão interlocutória

15/04/2020, 18:00

Conclusos para decisão

15/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de custas

15/04/2020, 16:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:07

Proferida decisão interlocutória

24/03/2020, 21:03

Conclusos para decisão

24/03/2020, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 17:18

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 17:16

Despacho

•16/01/2024, 11:55

Despacho

•16/01/2024, 10:58

Despacho

•29/10/2022, 16:12

Despacho

•29/10/2022, 08:36

Despacho

•09/09/2022, 09:04

Despacho

•09/08/2022, 15:24

Despacho

•29/07/2022, 18:33

Despacho

•06/07/2022, 09:50

Despacho

•06/06/2022, 09:32

Despacho

•26/05/2022, 17:03

Despacho

•10/05/2022, 11:37

Despacho

•10/05/2022, 11:21

Despacho

•12/04/2022, 16:13

Todos os documentos(42)

Sentença

•19/02/2024, 16:49

Sentença

•17/02/2024, 10:24

Despacho

•16/01/2024, 11:55

Despacho

•16/01/2024, 10:58

Despacho

•29/10/2022, 16:12

Despacho

•29/10/2022, 08:36

Despacho

•09/09/2022, 09:04

Despacho

•09/08/2022, 15:24

Despacho

•29/07/2022, 18:33

Despacho

•06/07/2022, 09:50

Despacho

•06/06/2022, 09:32

Despacho

•26/05/2022, 17:03

Despacho

•10/05/2022, 11:37

Despacho

•10/05/2022, 11:21

Despacho

•12/04/2022, 16:13

Despacho

•28/03/2022, 17:20

Decisão

•18/03/2022, 15:24

Despacho

•16/03/2022, 22:10

Decisão

•07/03/2022, 17:41

Despacho

•11/02/2022, 11:38

Despacho

•31/01/2022, 16:01

Decisão

•23/10/2021, 12:42

Decisão

•22/10/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:56

Acórdão

•27/07/2021, 16:38

Acórdão

•22/07/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 12:16

Acórdão

•29/03/2021, 10:40

Acórdão

•25/03/2021, 16:31

Despacho

•10/10/2020, 07:52

Despacho

•22/09/2020, 17:24

Sentença

•08/09/2020, 18:56

Despacho

•21/08/2020, 14:28

Despacho

•04/08/2020, 08:47

Despacho

•23/07/2020, 15:58

Decisão

•12/07/2020, 19:31

Decisão

•30/06/2020, 17:56

Despacho

•15/06/2020, 19:16

Decisão

•15/04/2020, 18:00

Decisão

•24/03/2020, 21:06