Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003745-93.2020.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.480,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:48

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 07/02/2023

13/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:42

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:52

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:18

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:35

Sentença

•12/01/2023, 12:57

15/02/2023, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:48

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 07/02/2023

13/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:42

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:52

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 18:03

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:54

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:51

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:26

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:34

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:05

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:46

Expedição de Informação

11/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/03/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 04/03/2022

07/03/2022, 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 09:07

Recebidos os autos da Conciliação

04/03/2022, 19:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2022, 19:21

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:42

Expedição de termo de audiência

04/03/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:34

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 04/03/2022 13:40 CECON-Presidente Prudente.

25/02/2022, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

23/02/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

21/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: UENDER CASSIO DE LIMA - SP223587 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo(a) Réu/Ré e, em caso de aceitação, apresentar: a) (Clausula 2.6 - DECLARAÇÃO SOBRE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ORIUNDO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL): no caso de aceitação, informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. Caso a resposta seja positiva, deverá a parte autora apresentar declaração nos moldes do anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS, de 22/04/2020; b) indicar se existem valores a serem deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda no período englobado pelos cálculos de liquidação, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e do art. 9º da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal – CJF, para fins de expedição de ofício requisitório; c) havendo interesse, requerer o destaque dos honorários contratuais, juntando o respectivo instrumento; (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020) Presidente Prudente, 18 de fevereiro de 2022. Agnaldo Suiyama Ogata Técnico Judiciário – RF 5332 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003745-93.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de proposta de acordo

17/02/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:49

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: UENDER CASSIO DE LIMA - SP223587 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos pelo(a) perito(a), devendo esta intimação ser desconsiderada em caso de já manifestação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de fevereiro de 2022.] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003745-93.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 01:13

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:57

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2021, 09:21

Nomeado perito

19/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 19:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328009133 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 11:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328009133 - - (DECISÃO) 2021/6328009133 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/07/2021 DECISÃO JEF2021/6328009133

05/07/2021, 12:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328009133 - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA

05/07/2021, 12:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328009133 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000219

01/07/2021, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328009133

30/06/2021, 13:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328009133 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 13:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328001345 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 08:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328001345 - - (DECISÃO) 2021/6328001345 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/02/2021 DECISÃO JEF2021/6328001345

17/02/2021, 07:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328001345 - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA

17/02/2021, 07:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328001345 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000043

11/02/2021, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328001345

10/02/2021, 19:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328001345 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/02/2021, 19:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 26/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6328000214

26/11/2020, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6328003152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2020, 07:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6328003152 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/11/2020 - PROTOCOLO 2020/6328049004

25/11/2020, 20:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6328003152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 20:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6328000214 - EXP. 2020/6328000413

24/11/2020, 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6328003152 - Nº 2020/6328003152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 17:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

23/11/2020, 17:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

23/11/2020, 17:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/11/2020, 17:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

23/11/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:54

Despacho

•23/09/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 19:26

Despacho

•24/05/2022, 13:05

Sentença

•07/03/2022, 09:09

Sentença

•04/03/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 01:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 00:48

Despacho

•21/11/2021, 09:21

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:35

Sentença

•12/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:54

Despacho

•23/09/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 19:26

Despacho

•24/05/2022, 13:05

Sentença

•07/03/2022, 09:09

Sentença

•04/03/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:09

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•18/02/2022, 15:58

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•01/02/2022, 01:13

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Despacho

•21/11/2021, 09:21

Despacho

•19/11/2021, 16:14

Decisões Primeiro Grau

•30/06/2021, 13:01

Decisões Primeiro Grau

•10/02/2021, 19:34