Cumprimento de sentença 5001386-50.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 129.141,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP 186884·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LOCALIZA SEMINOVOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 20:43

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:01

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 23:28

Juntada de certidão

03/11/2022, 23:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2022, 23:26

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2022, 11:15

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 20:43

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 15:30

Sentença

•11/11/2022, 15:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2022, 00:01

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 23:28

Juntada de certidão

03/11/2022, 23:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2022, 23:26

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2022, 11:15

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 22:41

Expedição de outros documentos

28/09/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

15/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 20:31

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2022, 16:06

Juntada de certidão

14/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:17

Conclusos para despacho

27/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 08:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) do reclamante: SIGISFREDO HOEPERS REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Diante da certidão de transito em julgado (id. 239686916), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001386-50.2021.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte autora para que dê início a fase de execução no prazo de 15 dias. 2. Intime-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. Ricardo Duarte Ferreira Figueira Juiz Federal Substituto

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:58

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 22/11/2021

14/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:04

Publicado Sentença em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/09/2021, 19:45

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:56

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 14:58

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:30

Expedição de outros documentos

19/08/2021, 15:29

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2021, 14:43

Recebida a emenda à inicial

19/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 17:00

Publicado Despacho em 02/07/2021.

09/07/2021, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

09/07/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:43

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:44

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/06/2021, 14:00

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 11:50

Despacho

•28/09/2022, 22:41

Despacho

•28/09/2022, 13:15

Despacho

•19/08/2022, 12:13

Despacho

•16/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 20:31

Despacho

•09/05/2022, 14:56

Despacho

•06/05/2022, 21:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 08:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 08:18

Despacho

•01/02/2022, 01:37

Despacho

•17/01/2022, 10:58

Sentença

•23/09/2021, 13:21

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/11/2022, 15:30

Sentença

•11/11/2022, 15:20

Despacho

•28/09/2022, 22:41

Despacho

•28/09/2022, 13:15

Despacho

•19/08/2022, 12:13

Despacho

•16/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 20:31

Despacho

•09/05/2022, 14:56

Despacho

•06/05/2022, 21:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 08:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 08:18

Despacho

•01/02/2022, 01:37

Despacho

•17/01/2022, 10:58

Sentença

•23/09/2021, 13:21

Sentença

•22/09/2021, 19:45

Decisão

•19/08/2021, 15:30

Decisão

•19/08/2021, 14:43

Despacho

•30/06/2021, 15:01

Despacho

•29/06/2021, 19:43