Recurso Inominado Cível 5000041-16.2021.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10º Juiz Federal da 4ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Partes do Processo

HERONIDES DE OLIVEIRA DANTAS

CPF 064.***.***-60

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

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Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/07/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 03/07/2023

06/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de HERONIDES DE OLIVEIRA DANTAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:08

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:52

Conhecido o recurso de HERONIDES DE OLIVEIRA DANTAS - CPF: 064.395.048-60 (RECORRENTE) e não-provido

29/05/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/05/2023, 12:13

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2023, 10:49

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 16:52

Decisão

•29/05/2023, 15:57

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legal

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Ato ordinatório

•27/04/2023, 12:32

Sentença

•15/04/2023, 01:53

Ato ordinatório

•24/06/2022, 17:46

Ato ordinatório

•14/02/2022, 05:30

Ato ordinatório

•06/01/2022, 12:03

Ato ordinatório

•17/11/2021, 15:22

Ato ordinatório

•17/11/2021, 15:21