Agravo em Recurso Especial 5027076-25.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

NASSER FARES

CPF

Autor

JAMEL FARES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMERCIAL ARLINDO COLACO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128943/2024

26/02/2024, 16:36

Protocolizada Petição 128943/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

21/02/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de JAMEL FARES e NASSER FARES

21/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/11/2023, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/10/2023, 11:24

Documentos

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•24/10/2023, 11:23

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•24/10/2023, 11:23

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•24/10/2023, 11:22

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•24/10/2023, 11:22

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•24/10/2023, 11:22

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•24/10/2023, 11:22

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•24/10/2023, 11:21

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•24/10/2023, 11:21