Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000732-40.2011.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 52.498,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tupã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Tupã com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EDMILSON ESTEVAM CARRILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO

OAB/SP 109265·CPF·Representa: Autor

VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA

OAB/SP 272774·CPF·Representa: Autor

JULIANA BACCHO CORREIA

OAB/SP 250144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EDMILSON ESTEVAM CARRILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELIANA LOPES CARRILHO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ELIANA LOPES CARRILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:22

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:15

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELIANA LOPES CARRILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:49

Juntada de certidão

02/02/2022, 04:40

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:22

Publicado Sentença em 23/03/2022.

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 18:51

Sentença

•18/03/2022, 18:27

23/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:15

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELIANA LOPES CARRILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:49

Juntada de certidão

02/02/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDMILSON ESTEVAM CARRILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO - SP109265, VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA - SP272774, JULIANA BACCHO CORREIA - SP250144 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ELIANA LOPES CARRILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO - SP164241 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO - SP154940 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência da Caixa Econômica Federal. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.833/2003. TUPã, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000732-40.2011.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 05:14

Juntada de certidão

01/02/2022, 05:13

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 05:11

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de ELIANA LOPES CARRILHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:48

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 13:47

Expedição de outros documentos

11/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:48

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/10/2021, 14:12

Expedição de Informação

05/10/2021, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:29

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2021, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 10:43

Expedição de outros documentos

18/08/2021, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/08/2021, 18:29

Expedição de Informação

16/08/2021, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2021, 17:17

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 14:52

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/06/2020, 14:00

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 19:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

26/02/2020, 10:42

Decorrido prazo de EDMILSON ESTEVAM CARRILHO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 14:07

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:58

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2020, 12:48

Juntada de certidão

24/01/2020, 12:48

Juntada de certidão

24/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2019, 09:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: EDMILSON ESTEVAM CARRILHO X Exe: UNIAO FEDERAL (REMESSA AP PJE)

26/06/2019, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DO ANDAMENTO DO AGRAVO Complemento Livre:

05/02/2019, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861120013109

06/09/2018, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 572/575

27/08/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2018, 15:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/08/2018, 12:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

21/08/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ Complemento Livre: 201861110007990

12/06/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/05/2018, 10:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

08/02/2018, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/12/2017, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: 201761220003768

31/10/2017, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/10/2017, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Complemento Livre: 201761110012127

30/06/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761120002642

23/02/2017, 12:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

10/02/2017, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/01/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ Complemento Livre: 201661110033

12/01/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EDMILSON ESTEVAM CARRILHO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/08/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/07/2016, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 174/2012 (1a. Vara)

30/11/2012, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PARTE AUTORA

30/11/2012, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/11/2012, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

24/10/2012, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2012, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2012, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

23/07/2012, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/07/2012, 12:10

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: PARCIALMENTE PROCEDENTE

28/06/2012, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

21/05/2012, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PARTE AUTORA

16/05/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

09/05/2012, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/05/2012, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PARTE RE

29/03/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2012, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2012, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: DEVOLUCAO DE PROCESSO

10/02/2012, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/12/2011, 13:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

13/12/2011, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: MARILIA Complemento Livre: UNIAO FEDERAL (FN)

13/09/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2011, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre:

28/06/2011, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/06/2011, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2011, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2011, 09:43

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 05:14

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 05:11

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:15

Despacho

•01/10/2021, 16:29

Outras peças

•20/08/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:43

Documento Comprobatório

•06/08/2021, 17:16

Documento Comprobatório

•06/08/2021, 17:16

Despacho

•27/07/2021, 16:33

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/03/2022, 18:51

Sentença

•18/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 05:14

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 05:11

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:15

Despacho

•01/10/2021, 16:29

Outras peças

•20/08/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:43

Documento Comprobatório

•06/08/2021, 17:16

Documento Comprobatório

•06/08/2021, 17:16

Despacho

•27/07/2021, 16:33

Despacho

•20/03/2020, 13:52

Despacho

•20/03/2020, 13:47

Despacho

•11/02/2020, 18:08

Despacho

•11/02/2020, 18:08

Despacho

•11/02/2020, 18:06

Decisão

•24/01/2020, 12:48