Petição Cível 5000248-96.2022.4.03.6301 - TRF3

Petição Cível 5000248-96.2022.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 23:29

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de MOZART BRODER em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:51

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MOZART BRODER Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE APARECIDA RAMOS DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA - SP400496 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora ajuizou a presente ação objetivando indenização por danos materias e morais. Conforme se infere do comprovante de endereço anexado aos autos, a parte autora reside no município de Atibaia - SP, o qual não é abrangido pela circunscrição territorial do Juizado Especial Federal de São Paulo. Nestes termos, reconheço a incompetência territorial. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000248-96.2022.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários. Defiro a justiça gratuita. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. MARIA VITÓRIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:02

Extinto o processo por incompetência territorial

31/01/2022, 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 16:11

Recebidos os autos

27/01/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor